O DIRETOR DE PROGRAMA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE/MAPA nº 10, de 4 de fevereiro de 2005, tendo em vista o contido no Processo MAPA nº 21000.008340/2007-33 e em conformidade com o disposto no inciso II do art. 62 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, a modificação da modalidade de aplicação constante da Lei Orçamentária vigente, na Ação nº 22101.20.606.6003.005A.0654 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário - Cruzeiro do Sul/Guajara-AM - Cruzeiro do Sul - AC.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

GUSTAVO PEREIRA DA SILVA FILHO