A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 19, de 26 de janeiro de 2009, do Município de São Pedro da Aldeia, devidamente homologado pelo Decreto nº 41.760, de 20 de março de 2009, do Estado do Rio de Janeiro, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000715/2009-66,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de relacionados com riscos de intensa poluição provocada por dejetos e outros poluentes resultantes da atividade humana, a situação de emergência, no Município de São Pedro da Aldeia, zona urbana, nos bairros: Ponta do Ambrósio, Baixo Grande, Centro, Porto da Aldeia, Poço Fundo, Boqueirão, Ponta da Areia, Baleia, Sudoeste, Balneário e Praia Linda, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 26 de janeiro de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE