O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º Criar e instituir, no âmbito da Agência Local de Atendimento de Rosário, o Núcleo de Atendimento ao Contribuinte de Barreirinha - NABAR.

Art. 2º O Núcleo de Atendimento ao Contribuinte de Barreirinha - NABAR terá subordinação direta à Agência Local de Atendimento de Rosário.

Art. 3º Compete ao NABAR a execução, na Cidade de Barreirinha, das atividades inerentes às Agências Locais de Atendimento da GERE.

Art. 4º Portaria específica da GERE definirá o quadro funcional do referido núcleo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 10 de setembro de 2001, revogando-se as disposições em contrário.

GERÊNCIA DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, SÃO LUÍS 10 DE SETEMBRO DE 2001.

OSWALDO DOS SANTOS JACINTHO

Gerente de Estado da Receita Estadual