Portaria GABIN nº 561 DE 28/11/2017
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 01 dez 2017
Altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Couro Salmorado - Interestadual | kg | 2,50 |
| Couro Salmorado - Interno | kg | 2,10 |
| Couro Fresco - Interestadual | kg | 2,40 |
| Couro Fresco - Interno | kg | 2,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 28 DE NOVEMBRO 2017.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda