O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, especialmente a prevista no inciso IV do art. 40 da Lei nº 10.151, de 23 de outubro de 2014, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Secretaria de Estado da Fazenda,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Manual do Usuário da Biblioteca da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão - SEFAZ, que com esta se publica.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 1º de dezembro de 2015.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda