A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 870, de 26 de abril de 2010, de Arabutã; nº 585/2010, de 27 de abril de 2010, de Barra Velha; nº 24/2010, de 20 de maio de 2010, de Bom Jardim da Serra; nº 016/2010, de 23 de abril de 2010, de Matos Costa; nº 055/2010, de 02 de junho de 2010, de São Joaquim; nº 1.144/2010, de 12 de maio de 2010, de Urubici e nº 025/2010, de 26 de abril de 2010, de Xavantina, e demais informações constantes nos processos nº 59050.002516/2010-26; nº 59050.002498/2010-82; nº 59050.002509/2010-24; nº 59050.002506/2010-91; nº 59050.002512/2010-48; nº 59050.002496/2010-93 e nº 59050.002485/2010-11, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enxurradas - NE.HEX-12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE