Portaria GABIN nº 560 DE 28/11/2017

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 01 dez 2017

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Cerveja Cerpa Prime Ow - Vidro Descartavel 350 ml 3,85
Cerveja Cerpa Export. - Vidro Descartavel 350 ml 3,50
Cerveja Cerpa Tijuca - Vidro Descartavel 350 ml 3,29
Cerveja Cerpa Darft - Lata 350 ml 1,80
Cerveja Cerpa Gold - Lata 350 ml 1,85
Cerveja Cerpa Prime - Lata 310 ml 3,16
Cerveja Cerpa Export - Lata 310 ml 3,00
Cerveja Cerpa Tijuca - Lata 269 ml 1,75
Cerveja Cerpa Darft - Lata 269 ml 1,50
Cerveja Cerpa Gold - Lata 269 ml 1,74
Cerveja Cerpa Tijuca - Retornável 600 ml 4,05
Cerveja Cerpa Tijuca OW - Descartavel 600 ml 5,42
Cerveja Cerpa Gold - Retornável 600 ml 3,46
Cerveja Cerpa Gold OW - Descartavel 600 ml 4,15
Cerveja Cerpa Draft - Retornável 600 ml 3,35
Cerveja Cerpa Darft OW - Descartavel 600 ml 3,95
Cerveja Cerpa Gold - Long Neck 355 ml 2,75
Cerveja Cerpa Darft - Long Neck 355 ml 3,05
Energético Amazon Power 269 ml 4,22

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 28 DE NOVEMBRO 2017

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda