Portaria GABIN nº 560 DE 28/11/2017
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 01 dez 2017
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Cerveja Cerpa Prime Ow - Vidro Descartavel | 350 ml | 3,85 |
Cerveja Cerpa Export. - Vidro Descartavel | 350 ml | 3,50 |
Cerveja Cerpa Tijuca - Vidro Descartavel | 350 ml | 3,29 |
Cerveja Cerpa Darft - Lata | 350 ml | 1,80 |
Cerveja Cerpa Gold - Lata | 350 ml | 1,85 |
Cerveja Cerpa Prime - Lata | 310 ml | 3,16 |
Cerveja Cerpa Export - Lata | 310 ml | 3,00 |
Cerveja Cerpa Tijuca - Lata | 269 ml | 1,75 |
Cerveja Cerpa Darft - Lata | 269 ml | 1,50 |
Cerveja Cerpa Gold - Lata | 269 ml | 1,74 |
Cerveja Cerpa Tijuca - Retornável | 600 ml | 4,05 |
Cerveja Cerpa Tijuca OW - Descartavel | 600 ml | 5,42 |
Cerveja Cerpa Gold - Retornável | 600 ml | 3,46 |
Cerveja Cerpa Gold OW - Descartavel | 600 ml | 4,15 |
Cerveja Cerpa Draft - Retornável | 600 ml | 3,35 |
Cerveja Cerpa Darft OW - Descartavel | 600 ml | 3,95 |
Cerveja Cerpa Gold - Long Neck | 355 ml | 2,75 |
Cerveja Cerpa Darft - Long Neck | 355 ml | 3,05 |
Energético Amazon Power | 269 ml | 4,22 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 28 DE NOVEMBRO 2017
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda