A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 007, de 25 de maio de 2010, de Cantá; nº 021/2010, de 08 de junho de 2010, de Caroebe; nº 016/10, de 02 de junho de 2010, de Rorainópolis; nº 51, de 01 de junho de 2010, de São João da Baliza; nº 039/10-GAB, de 07 de junho de 2010, de São Luiz do Anauá e nº 55/2010, de 02 de julho de 2010, de Uiramutã, e demais informações constantes nos processos nº 59050.002357/2010-60; nº 59050.002655/2010-50; nº 59050.002659/2010-38; nº 59050.002657/2010-49; nº 59050.002658/2010-93 e nº 59050.002578/2010-38, respectivamente,

Resolve

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enxurradas - NE.HEX-12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE