A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 060/2009, de 30 de março de 2009, o qual retroage seus efeitos a partir de 28 março de 2009, do Município de Porto da Folha, devidamente homologado pelo Decreto nº 26.052, de 31 de março de 2009, do Estado de Sergipe, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000951/09-82,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de Porto da Folha, zona rural, pelo prazo de sessenta dias, contados a partir de 28 de março de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE