O Coordenador-Geral de Zoneamento Agropecuário, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 06 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 09 de janeiro de 2006, e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 2, de 09 de outubro de 2008, da Secretaria de Política Agrícola, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de pêssego no Estado de Santa Catarina, conforme anexo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO BRACALE

1. NOTA TÉCNICA

O pêssego (Prunus persica L.) é uma cultura de clima temperado. O pessegueiro paralisa seu crescimento externo no período de inverno, sendo que a parte interna da planta continua ativa, sintetizando hormônios, que comandam o desenvolvimento das gemas na primavera seguinte. Este período de atividade mínima é conhecido por dormência ou repouso, que é medido pelo número de horas de frio inferiores a 7,2ºC. O pêssego necessita de uma faixa entre 250 e 450 horas de frio abaixo de 7ºC, encontrada nas regiões produtoras de pêssego que são sujeitas às geadas tardias de primavera ou a invernos rigorosos. Em latitudes mais baixas, em zonas com invernos amenos, a necessidade de descanso hibernal pode não ser satisfeita, levando ao florescimento e à brotação desuniformes e insuficientes.

As geadas durante o inchamento das gemas, na floração, ou na primeira fase de desenvolvimento do fruto, constituem um dos sérios problemas do cultivo do pessegueiro. Os prejuízos podem ser contornados com uma escolha criteriosa de cultivares, plantio em terrenos menos sujeitos ao acúmulo de ar frio e com o combate através de aquecimento ou irrigação por aspersão. O período de maior sensibilidade ao frio e às geadas ocorre na primavera, na fase de floração.

Objetivou-se com o zoneamento agrícola, identificar os municípios aptos ao cultivo do pêssego em condições de baixo risco climático.

Para essa identificação foram utilizados dados climáticos diários, com períodos variáveis de 15 a 30 anos, considerando-se as seguintes variáveis: temperatura média, temperatura máxima, temperatura mínima e horas de frio.

A deficiência hídrica não é um fator limitante ao cultivo do pêssego no Estado. Em Santa Catarina, as horas de frio são muito dependentes do relevo, sendo influenciadas pela altitude e, em parte, pela latitude. Na medida em que aumenta a altitude, aumenta o número de horas de frio, influenciando no clima da região e na indicação de cultivares por região. As cultivares dependem de quantidades diferentes de frio para produzir.

Foram considerados os seguintes critérios de risco climático:

a) Cultivares com baixa exigência em frio:

. Probabilidade de ocorrência de horas de frio (