O Superintendente de Gestão Tributária, no uso da atribuição que lhe confere o § 4º do art. 325 do Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006 e alterações.

Resolve:

Art. 1º Revogar o Termo de Credenciamento para intervenção técnica em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, nº 001/1999, de 22 de fevereiro de 1999, constante no processo de Pedido de Credenciamento em ECF nº 1999 2500 000117 e 1999 2500 001991, referente aos equipamentos da marca YANCO, modelo ECF-IF YANCO 8000, ECF-MR YANCO 6000, ECF-MR YANCO 6000-PLUS e marca YANCO, modelo ECF-IF YANCO 8000, ECF-MR YANCO 6000-PLUS, concedido a empresa A TRADICIONAL MAGAZINE LTDA, Inscrição Estadual nº 29.057.523-0 e CNPJ, nº 01.381.265/0001-40, conforme § 3º do art. 325, Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006 e alterações.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, a partir de 13 de março de 2003.