O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto nº 3.964/2001, consoante disposto do Processo Administrativo nº 25000.208847/2007-46,

Resolve:

Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de 111.244,80 (cento e onze mil, duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), alocados ao exercício de 2010, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10.364.1436.8628.0001, Natureza de Despesas 339039, Fonte de Recurso 0151000000, Nota de Crédito nº 2010NC000319, para o fim de descentralização à Universidade Federal do Maranhão/MA, visando à continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº 583/2007, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 07.01.2008, sendo R$ 111.244,80 (cento e onze mil, duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos) a título de Despesas Correntes.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO