Portaria SOF nº 56 de 10/06/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 11 jun 2010

Modifica os identificadores de uso constantes da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, no que concerne ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, e

Considerando a necessidade de identificação dos recursos destinados à contrapartida para viabilizar a aprovação do empréstimo "Compromisso Nacional para o Desenvolvimento Social", junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os identificadores de uso constantes da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, no que concerne ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1006 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME 800.000  
    ATIVIDADES               
08 122 1006 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               800.000  
08 122 1006 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              800.000 
      80 151 800.000 
1335 TRANSFERENCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES - BOLSA FAMILIA 2.000.000  
    ATIVIDADES               
08 126 1335 6414  SISTEMA NACIONAL PARA IDENTIFICACAO E SELECAO DE PUBLICO-ALVO PARA OS PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL - CADASTRO UNICO               2.000.000  
08 126 1335 6414 0001 SISTEMA NACIONAL PARA IDENTIFICACAO E SELECAO DE PUBLICO-ALVO PARA OS PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL - CADASTRO UNICO - NACIONAL              2.000.000 
      80 151 2.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              2.800.000 
    TOTAL - GERAL              2.800.000 

ANEXO II

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1006 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME 800.000  
    ATIVIDADES               
08 122 1006 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               800.000  
08 122 1006 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              800.000 
      80 151 800.000 
1335 TRANSFERENCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES - BOLSA FAMILIA 2.000.000  
    ATIVIDADES               
08 126 1335 6414  SISTEMA NACIONAL PARA IDENTIFICACAO E SELECAO DE PUBLICO-ALVO PARA OS PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL - CADASTRO UNICO               2.000.000  
08 126 1335 6414 0001 SISTEMA NACIONAL PARA IDENTIFICACAO E SELECAO DE PUBLICO-ALVO PARA OS PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL - CADASTRO UNICO - NACIONAL              2.000.000 
      80 151 2.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              2.800.000 
    TOTAL - GERAL              2.800.000