Portaria SOF nº 56 de 18/09/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 21 set 2009

Modifica, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 56, inciso III, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, e

Considerando a necessidade de viabilizar o atendimento de despesas com auxílio-funeral no âmbito de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, com recursos desvinculados, em razão de entendimentos emanados pelo Tribunal de Contas da União; e

Considerando a possibilidade de atendimento de despesas com a folha de pagamento de servidores inativos do Ministério da Previdência Social, ora financiadas com Recursos Ordinários, com recursos oriundos das fontes 153. Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINSe 169. Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22101 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

ANEXO I			MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO	500.000
		OPERACOES ESPECIAIS
09 272	0089 0181	PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS							500.000
09 272	0089 0181 0001	PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL							500.000
			S	1	1	90	0	100	500.000
		TOTAL - FISCAL							0
		TOTAL - SEGURIDADE							500.000
		TOTAL - GERAL							500.000

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25101 - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO I			MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO	900.000
		OPERACOES ESPECIAIS
09 272	0089 0181	PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS							900.000
09 272	0089 0181 0001	PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL							900.000
			S	1	1	90	0	100	900.000
		TOTAL - FISCAL							0
		TOTAL - SEGURIDADE							900.000
		TOTAL - GERAL							900.000

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ANEXO I			MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO	2.380.000
		OPERACOES ESPECIAIS
09 272	0089 0181	PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS							2.380.000
09 272	0089 0181 0001	PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL							2.380.000
			S	1	1	90	0	153	50.000
			S	1	1	90	0	169	2.330.000
		TOTAL - FISCAL							0
		TOTAL - SEGURIDADE							2.380.000
		TOTAL - GERAL							2.380.000

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42205 - FUNDACAO NACIONAL DE ARTES

ANEXO I			MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO	50.000
		OPERACOES ESPECIAIS
09 272	0089 0181	PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS							50.000
09 272	0089 0181 0001	PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL							50.000
			S	1	1	90	0	100	50.000
		TOTAL - FISCAL							0
		TOTAL - SEGURIDADE							50.000
		TOTAL - GERAL							50.000

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47205 - FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA

ANEXO I			MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO	200.000
		OPERACOES ESPECIAIS
09 272	0089 0181	PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS							200.000
09 272	0089 0181 0001	PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL							200.000
			S	1	1	90	0	100	200.000
		TOTAL - FISCAL							0
		TOTAL - SEGURIDADE							200.000
		TOTAL - GERAL							200.000

ORGAO: 73000 - TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS
UNIDADE: 73101 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO I			MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO	730.000
		OPERACOES ESPECIAIS
09 272	0089 0053	PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS DOS EXTINTOS ESTADOS E TERRITORIOS							730.000
09 272	0089 0053 0012	PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS DOS EXTINTOS ESTADOS E TERRITORIOS - NO ESTADO DO ACRE							100.000
			S	1	1	90	0	100	100.000
09 272	0089 0053 0014	PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS DOS EXTINTOS ESTADOS E TERRITORIOS - NO ESTADO DE RORAIMA							220.000
			S	1	1	90	0	100	220.000
09 272	0089 0053 0016	PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS DOS EXTINTOS ESTADOS E TERRITORIOS - NO ESTADO DO AMAPA							120.000
			S	1	1	90	0	100	120.000
09 272	0089 0053 0033	PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS DOS EXTINTOS ESTADOS E TERRITORIOS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO							290.000
			S	1	1	90	0	100	290.000
		TOTAL - FISCAL							0
		TOTAL - SEGURIDADE							730.000
		TOTAL - GERAL							730.000

ANEXO II