O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência contida na área ME nº 175, de 24 de setembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, visando o apoio financeiro para a realização do Congresso Científico Internacional de Educação Física, Esporte, Lazer e Saúde do Brasil Norte, conforme segue:

Órgão Cedente: Ministério do Esporte

Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 00001 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

Órgão Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ

Unidade Gestora: 153063 Gestão: 15230

Programa: Esporte e Lazer da Cidade

Ação: Promoção de Eventos Científicos e Tecnológicos Voltados ao Desenvolvimento de Políticas Sociais do Esporte Recreativo e de Lazer - Nacional

Funcional Programática: 27.812.1250.2428.0001

Natureza da despesa: 33.90.39

Fonte: 118

Valor: R$ 52.448,00 (Cinqüenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e oito reais)

Art. 2º Caberá à Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e de Lazer exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º A Universidade Federal do Pará deverá restituir ao Ministério do Esporte os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2010.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LINCOLN DAEMON