Portaria PGF nº 56 de 16/01/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 18 jan 2008
Atribui à Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS em União da Vitória/PR as competências atribuídas aos Escritórios de Representação da Procuradoria-Geral Federal nos municípios que especifica.
Notas:
1) Revogada pela Portaria PGF nº 253, de 24.03.2008, DOU 26.03.2008.
2) Assim dispunha a portaria revogada:
"O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 329, de 22 de maio de 2007, resolve:
Art. 1º Atribuir à Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS em União da Vitória/PR as competências atribuídas aos Escritórios de Representação da Procuradoria-Geral Federal nos processos em trâmite nas varas federais, estaduais e do trabalho situadas nos Municípios de União da Vitória/PR, São Mateus do Sul/PR, Rebouças/PR, Irati/PR e Mallet/PR.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS"