A Secretária de Inspeção do Trabalho e a Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 3º da Portaria GM nº 1.127, de 2 de outubro de 2003, resolvem:

Art. 1º Constituir o Grupo Técnico - GT para elaboração de proposta de texto básico de revisão da Norma Regulamentadora nº 12 - Máquinas e Equipamentos.

Art. 2º O GT terá a seguinte composição:

a) quatro membros do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho - DSST;

b) um membro da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO/MTE;

Art. 3º Ao GT é facultada a convocação de especialistas de outros órgãos ou entidades que tratem da matéria.

Art. 4º A Coordenação do GT será exercida por representante do DSST.

Art. 5º O GT terá o prazo de sessenta dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir seus trabalhos.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUTH BEATRIZ VASCONCELOS VILELA

Secretária de Inspeção do Trabalho

JÚNIA MARIA DE ALMEIDA BARRETO

Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho