Portaria GS/SEMUT nº 56 de 05/11/2008

Norma Municipal - Natal - RN - Publicado no DOM em 08 nov 2008

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Tabela de Classificação de Receita para o Sistema de Arrecadação, constante do Anexo Único deste.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

MARIA GORETE DE ARAUJO CAVALCANTI

Secretaria Municipal de Tributação

ANEXO ÚNICO TABELA DE RECEITAS

Código
Descrição
001-9
IPTU IMOVEL EDIFICADO
002-7
IPTU IMOVEL NAO EDIFICADO
003-5
ITIV IMOVEL EDIFICADO
004-3
ITIV IMOVEL NAO EDIFICADO
005-1
ISS SIMPLES NACIONAL
006-0
ISS HOMOLOGADO
007-8
ISS HOMOLOGADO EVENTUAL
008-6
ISS SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS
009-4
ISS ESTIMADO
010-8
ISS RETIDO NA FONTE
011-6
ISS SUBSTITUTO
012-4
ISS PROFISSIONAL AUTONOMO
013-2
ISS CONFISSAO DE DEBITO
014-0
ISS AUTO DE INFRACAO
015-9
TAXA DE LICENCA PARA LOCALIZ. E FUNCIONAMENTO
016-7
TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS
017-5
TAXA DE LICENCA PUBLICIDADE
018-3
TAXA DE LICENCA MAQUINAS AFINS
019-1
TAXA DE UTILIZACAO DE AREA DE DOMINIO PUBLICO
020-5
TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA
022-1
TAXA DE LICENCA DE PUBLICIDADE - SEMURB
023-0
TAXA DE LIMPEZA PUBLICA IMOVEL EDIFICADO
024-8
TAXA DE LIMPEZA PUBLICA IMOVEL NAO EDIFICADO
025-6
COSIP IMOVEL EDIFICADO
026-4
COSIP IMOVEL NAO EDIFICADO
027-2
TAXA DE SERVICOS DIVERSOS VISTORIAS STTU
028-0
TAXA DE SERVICOS DIVERSOS CARTAS DE AFORAMENT
029-9
TAXA DE SERVICOS DIVERSOS EXPL SERV MUNICIPAI
030-2
TAXA DE SERVICOS DIVERSOS EMISSAO DE DAM
031-0
TX SERVICOS DIVERSOS REALIZACAO DE CONCURSOS
032-9
TAXA DE SERVICOS DIVERSOS CEMITERIOS
033-7
TAXA DE SERVICOS DIVERSOS FISCALIZACAO DE OBR
034-5
TAXA DE SERVICOS DIVERSOS CORDEAMENTO
035-3
TAXA DE SERVICOS DIVERSOS EDITAIS E LICITACOE
036-1
TAXA DE APROV.DE PROJ.DE CONSTR.CIVIL-SEMURB
037-0
TAXA DE SERVICOS DIVERSOS OUTROS DOCUMENTOS
038-8
TAXA DE SERVICOS NAO ESPECIFICADOS
039-6
TAXA DE COTA SERV. PUBL.SANEAM.BASICO-ARSBAN
040-0
TAXA DE LICENCA AMBIENTAL SEMURB
041-8
CONTRIBUICAO DE MELHORIA IMOVEL EDIFICADO
042-6
CONTRIBUICAO DE MELHORIA IMOVEL NAO EDIFICADO
043-4
OUTRAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS
044-2
ALUGUEIS SEL
045-0
ALUGUEIS FUNCART
046-9
ALUGUEIS SEMSUR
047-7
FOROS
048-5
LAUDEMIOS
049-3
OUTORGA ONEROSA DE USO DE AREA PUBLICA
050-7
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
051-5
RECEITA DE SERV RECREATIVOS CULTURAIS FUNCART
052-3
RECEITA DE SERV. ESPORTIVOS SEL
053-1
RECEITA DE SERV. COLETA ESPECIAL URBANA
054-0
OUTROS SERVICOS
055-8
OUTORGA ONEROSA DE USO DE BENS PUBLICOS
056-6
ARRENDAMENTO SEL
057-4
TAXA DE USO LOGRADOURO PUBLICO URBANA
058-2
ARRENDAMENTOS FUNCART
059-0
ARRENDAMENTOS SEMSUR
060-4
VENDA DIARIO OFICIAL MUNICIPIO
062-0
MULTA POR AUTO DE INFRACAO - SEMUT
063-9
MULTA POR AUTO DE INFRACAO AMBIENTAL-SEMURB
064-7
MULTA SEMURB
065-5
MULTA SAUDE
066-3
MULTA INFRACAO STTU
067-1
MULTA URBANA
068-0
MULTA SEMOV
069-8
MULTA SEMSUR
070-1
TAXA DE APREENSAO, DEPOSITO OU LIBERACAO DE ANIMAIS
071-0
IMPOSTO RENDA RETIDO FONTE
072-8
INDENIZACOES
073-6
RESTITUICOES
074-4
DIVIDA ATIVA IPTU NAO AJUIZADA
075-2
DIVIDA ATIVA TAXAS NAO AJUIZADA
076-0
DIVIDA ATIVA ISS NAO AJUIZADA
077-9
DIVIDA ATIVA AUTO DE INFRACAO IPTU N AJUIZADA
078-7
DIVIDA ATIVA AUTO DE INFRACAO TAXAS N AJUIZAD
079-5
DIVIDA ATIVA AUTO DE INFRACAO ISS NAO AJUIZAD
080-9
DIVIDA ATIVA IPTU AJUIZADA
081-7
DIVIDA ATIVA TAXAS AJUIZADA
082-5
DIVIDA ATIVA ISS AJUIZADA
083-3
DIVIDA ATIVA AUTO DE INFRACAO IPTU AJUIZADA
084-1
DIVIDA ATIVA AUTOS DE INFRACAO TAXAS AJUIZADA
085-0
DIVIDA ATIVA AUTOS DE INFRACAO ISS AJUIZADA
086-8
HONORARIOS E CUSTAS PROCESSUAIS PGM
087-6
DIVIDA ATIVA SEMURB
088-4
DIVIDA ATIVA PRECOS PUBLICOS
089-2
RECEITA DE SERVICOS COLETA DE RCC - URBANA
090-6
DIVIDA ATIVA OUTRAS RECEITAS
091-4
PROGRAMA DE RECUPERACAO DE CREDITOS
092-2
PRECOS PUBLICOS
093-0
RENDAS EVENTUAIS STTU
094-9
RENDAS EVENTUAIS
095-7
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
096-5
IPTU 2008
097-3
ALIENACAO DE BENS MOVEIS
098-1
ALIENACAO DE BENS IMOVEIS
099-0
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
100-7
TAXA DE AUTORIZ. DE FUNCION. DE TRANSPORTES
101-5
SERVS. DE COMERCIALIZ. DE MEDICAMENTOS
102-3
SERVS.DE COMERC.LIVROS,PERIOD.,MAT. E PUBLIC.
103-1
SERVICOS FINANCEIROS
104-0
SERVICOS DE SAUDE
105-8
MULTAS E JUROS DE MORA IPTU
106-6
MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS
107-4
MULTAS E JUROS DE MORA DE CONTR. DE MELHORIA
108-2
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
109-0
OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS PATRIMONIAIS
110-4
RECEITA DIVIDA ATIVA OUTROS TRIBUTOS
111-2
RECEITA DE COMPENSACAO IPTU
112-0
RECEITA DE COMPENSACAO ISS
113-9
RECEITA DE COMPENSACAO TAXA DE LIMPEZA PUBLIC
114-7
RECEITA DE COMPENSACAO DE TAXA DE LICENCA
115-5
RECEITA DE COMPENSACAO DE DIVIDA ATIVA IPTU
116-3
RECEITA DE COMPENSACAO DE DIVIDA ATIVA ISS
117-1
RECEITA DE COMPENSACAO DE DIVIDA ATIVA TL
118-0
RECEITA DE COMPENSACAO DE DIVIDA ATIVA ITIV/L
119-8
RECEITA DE COMPENSACAO DE ITIV
120-1
RECEITA DE COMPENSACAO DE LAUDEMIO
121-0
RECEITA DE COMPENSACAO DE DIVIDA ATIVA DE TL
122-8
RECEITA DE COMPENS. DIVIDA ATIVA OUT.TRIBUTOS
123-6
RECEITA DE COMPENS. DE CREDITOS N TRIBUTARIOS
124-4
RECEITA DIVIDA ATIVA CREDITOS N TRIBUTARIOS
125-2
RECEITA CREDITOS NAO TRIBUTARIOS
126-0
MULTA E JUROS DE MORA ITIV
127-9
MULTA E JUROS DE MORA ISS
128-7
TAXA DE SERVICOS CADASTRAIS
129-5
OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS
130-9
MULTA TABAGISMO
131-7
MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE
132-5
INSC CONCURSO PUBLICO SECRETARIA DE EDUCACAO
133-3
SERVICOS ADMINISTRATIVOS ELEICAO CONSELHEIROS
134-1
FUNDO ESPECIAL DA OPERACAO URBANA RIBEIRA
135-0
MULTA ESTATUTO DO IDOSO
136-8
RECEITA DE ALUGUEIS CEMURE SME
137-6
RESTIT. PROJ. CULT. LEI DJALMA MARANHAO
138-4
DÍVIDA ATIVA MULTA AUTO INFRACAO NAO AJUIZADA
139-2
DIVIDA ATIVA MULTA AUTO INFRACAO AJUIZADA
140-6
MULTA E JUROS DE MORA IPTU NAO AJUIZADA
141-4
MULTA E JUROS DE MORA TAXAS NAO AJUIZADAS
142-2
MULTA E JUROS DE MORA ISS NAO AJUIZADO
143-0
MULTA E JUROS DE MORA IPTU AJUIZADO
144-9
MULTA E JUROS DE MORA TAXAS AJUIZADAS
145-7
MULTA E JUROS DE MORA ISS AJUIZADO
146-5
MULTAS CONTRATUAIS - SEMAD
Número de Registros Listados = 144