Portaria SOF nº 56 de 20/11/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 21 nov 2007
Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007, no que concerne ao Ministério da Previdência Social.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, Substituto, tendo em vista o disposto no art. 62, inciso III, da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, e
Considerando a necessidade da execução da ação Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processos de Qualificação e Re-qualificação, ora financiada com recursos de operação de crédito externa que não se efetivará, e a possibilidade de utilização de excesso de arrecadação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas no atendimento dessas despesas, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007, no que concerne ao Ministério da Previdência Social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CLAUDIANO MANOEL DE ALBUQUERQUE
ANEXO IORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
| MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0087 GESTAO DA POLITICA DE PREVIDENCIA SOCIAL | 5.000.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 09 128 | 0087 4572 | CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO | 5.000.000 | ||||||
| 09 128 | 0087 4572 0001 | CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL | 5.000.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 5.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 5.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.000.000 | ||||||||
ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
| MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0087 GESTAO DA POLITICA DE PREVIDENCIA SOCIAL | 5.000.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 09 128 | 0087 4572 | CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO | 5.000.000 | ||||||
| 09 128 | 0087 4572 0001 | CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL | 5.000.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 148 | 5.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 5.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.000.000 | ||||||||