Portaria MDIC nº 56 de 26/03/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 28 mar 2007
Aprova, para o exercício de 2007, o Orçamento da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - INTERINO, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso II, da Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004, combinado com o art. 11, § 2º, do Decreto nº 5.352, de 24 de janeiro de 2005, e considerando as justificativas constantes do Processo nº 52000.001962/2007-64, resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2007, em conformidade com os Quadros Anexos, o Orçamento da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, condicionando sua execução às normas regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDSON LUPATINI JUNIOR
ANEXO IRECEITAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI
| R$ 1,00 | ||
| Código | Especificação | Valor |
| 1000.00.00 | Receitas Correntes | 40.061.050,00 |
| 1200.00.00 | Receitas de Contribuições | 23.099.328,00 |
| 1210.00.00 | Contribuições Sociais | 23.099.328,00 |
| 1210.99.00 | Outras Contribuições Sociais | 23.099.328,00 |
| 1300.00.00 | Receita Patrimonial | 1.354.941,00 |
| 1320.00.00 | Receitas de Valores Mobiliários | 1.354.941,00 |
| 1325.00.00 | Remuneração de Depósitos Bancários | 1.354.941,00 |
| 1990.00.00 | Receitas Diversas | 15.606.781,00 |
| 1990.05.00 | Saldos de Exercícios Anteriores | 15.606.781,00 |
| 1990.05.03 | Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos Próprios | 15.606.781,00 |
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI
Função: (04) - Administração Subfunção: (122) - Administração Geral Programa: (2810) - Programa de Coordenação e Manutenção das Atividades Administrativas da ABDI
| Objetivo | Indicadores | R$ 1,00 | |||
| Propiciar infra-estrutura adequada para o desenvolvimento das atividades finalísticas da ABDI. | - Crescimento do índice de produção física nos setores industriais apoiados: 3,0 %; | ||||
| Propiciar infra-estrutura adequada para o desenvolvimento das atividades finalísticas da ABDI. | |||||
| - Aumento na geração e empregos diretos nos setores industriais apoiados: 3,0 %. | 9.742.800.00 | ||||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza da Despesa | Valor |
| 2811 | Manutenção das Atividades Administrativas da ABDI | -x- | -x- | - Pessoal e Encargos Sociais | 2.742.800,00 |
| - Outras Despesas Correntes | 5.000.000,00 | ||||
| - Investimentos | 2.000.000,00 | ||||
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI
Função: (22) - Indústria Subfunção: (662) - Produção Industrial Programa: (2820) - Programa Estratégico Setorial
| Objetivo | Indicadores | R$ 1,00 | |||
| Apoiar Setores Industriais selecionados para adoção de estratégias competitivas | - Crescimento do índice de produção física nos setores industriais apoiados: 3,0 %; | ||||
| - Crescimento dos financiamentos públicos para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior - PITCE: 5,0 %; e | |||||
| - Aumento na geração e empregos diretos nos setores industriais apoiados: 3,0 %. | 8.436.700,00 | ||||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza da Despesa | Valor |
| 2821 | Realizar Planos Estratégicos Setoriais nos Setores Industriais selecionados | Estudos Tecnológicos Prospectivos | 5 Estudos | - Pessoal e Encargos Sociais | 1.436.700,00 |
| Realização de Seminários Nacionais | 5 Seminários | - Outras Despesas Correntes | 7.000.000,00 | ||
| Planos Estratégicos Específicos | 5 Planos Estratégicos | - Investimentos | 0,00 | ||
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI
Função: (22) - Indústria Subfunção: (661) - Promoção Industrial Programa: (2830) - Difusão de Instrumentos, Formação e Capacitação de Formuladores de Política Industrial
| Objetivo | Indicadores | R$ 1,00 | |||
| Qualificar agentes para o desenvolvimento da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior - PITCE | - Crescimento do índice de produção física nos setores industriais apoiados: 3,0 %; | ||||
| - Crescimento dos financiamentos públicos para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior - PITCE: 5,0 %; e | |||||
| . - Aumento na geração e empregos diretos nos setores industriais apoiados: 3,0 %. | 7.175.500,00 | ||||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza da Despesa | Valor |
| 2831 | Realizar Eventos e Ações organizativas para apoiar Entidades Industriais e setor Público no entendimento da PITCE e no Uso dos seus Instrumentos | Rede Nacional de Agentes de Política Industrial | 2000 Agentes Capacitados na Rede | ||
| - Pessoal e Encargos Sociais | 1.175.500,00 | ||||
| Estudos Estratégicos | 3 Estudos Realizados | - Outras Despesas Correntes | 5.500.000,00 | ||
| Instalação do Portal de Inovação da ABDI | Aumento de 50 % no número de empresas cadastradas | - Investimentos | 500.000,00 | ||
| Eventos Nacionais de Mobilização | 6 Eventos | ||||
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI
Função: (22) - Indústria Subfunção: (662) - Produção Industrial Programa: (2840) - Programa de Opções Estratégicas e Atividades Portadoras de Futuro
| Objetivo | Indicadores | R$ 1,00 | |||
| Auxiliar na construção de Política Nacional e implementação das estratégias nos Setores de Biotecnologia, Nanotecnologia, Tecnologias de Informação e Comunicação e Biocombustíveis. | - Crescimento do índice de produção física nos setores industriais apoiados: 3,0 %; | ||||
| - Crescimento dos financiamentos públicos para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior - PITCE: 5,0 %; e | |||||
| - Aumento na geração e empregos diretos nos setores industriais apoiados: 3,0 %. | 5.828.550,00 | ||||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza da Despesa | Valor |
| 2841 | Apoiar o processo de formulação de políticas nacionais e estratégias de implementação para cada opção estratégica e atividade portadora de futuro | Diretrizes para proposta de Política Nacional em Atividades Portadoras de Futuro da PITCE | Diretrizes para 03 Atividades Portadoras de Futuro | ||
| - Pessoal e Encargos Sociais | 1.828.550,00 | ||||
| - Outras Despesas Correntes 4.000.000,00 | |||||
| - Investimentos 0,00 | |||||
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI
Função: (22) - Indústria Subfunção: (661) - Promoção Industrial Programa: (2850) - Programa de Inteligência Competitiva
| Objetivo | Indicadores | R$ 1,00 | |||
| Apoiar Agentes Públicos e Privados no Uso estruturado de informações estratégicas para incremento da capacidade de gestão e competitividade industrial. | - Crescimento do índice de produção física nos setores industriais apoiados: 3,0 %; | ||||
| - Crescimento dos financiamentos públicos para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior - PITCE: 5,0 %; e | |||||
| - Aumento na geração e empregos diretos nos setores industriais apoiados: 3,0 %. | 2.567.300,00 | ||||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza da Despesa | Valor |
| 2851 | Implantar modelo de monitoramento e avaliação sistemática dos projetos da PITCE dos segmentos industriais priorizados pela ABDI e fixar métricas de avaliação dos processos de inovação industrial | Relatórios de monitoramento e acompanhamento da PITCE | 12 Relatórios | ||
| - Pessoal e Encargos Sociais | 1.567.300,00 | ||||
| Estudos setoriais de segmentos industriais | 8 Estudos Setoriais | - Outras Despesas Correntes | 1.000.000,00 | ||
| Publicação do Índice de Avaliação e Inovação | 01 Publicação | - Investimentos | 0,00 | ||
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI
Função: (04) - Administração Subfunção: (122) - Administração Geral Programa: (2860) - Programa de Excelência em Gestão
| Objetivo | Indicadores | R$ 1,00 | |||
| Consolidar as bases organizativas necessárias para viabilizar eficiência, eficácia e efetividade aos sistemas de gerenciamento interno da ABDI. | - Crescimento do índice de produção física nos setores industriais apoiados: 3,0 %; | ||||
| - Crescimento dos financiamentos públicos para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior - PITCE: 5,0 %; e | |||||
| - Aumento na geração e empregos diretos nos setores industriais apoiados: 3,0 %. | 6.310.200,00 | ||||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza da Despesa | Valor |
| 2861 | Implantar um conjunto de ações destinadas à modernização de processos e rotinas internas de gerenciamento da Agência | Implantação de novo modelo de gestão e planejamento | Modelo 100 % implantado | ||
| - Pessoal e Encargos Sociais | 4.310.200,00 | ||||
| Implantação da unidade de apoio, planejamento e acompanhamento de programas e projetos | - Escritório de Projetos 100 % implantado; e | ||||
| - Sistema de Monitoramento e Avaliação de Projetos 100 % implantado. | - Outras Despesas Correntes | 2.000.000,00 | |||
| - Investimentos 0,00 | |||||
SÍNTESE POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI
| R$ 1,00 | |||||
| Função | Total | Subfunção | Total | Programa | Total |
| 04 | 16.053.000,00 | 122 | 16.053.000,00 | Coordenação e Manutenção das Atividades Administrativas da ABDI | 9.742.800,00 |
| Programa de Excelência em Gestão | 6.310.200,00 | ||||
| Programa de Difusão de Instrumentos, Formação e Capacitação de Formuladores de Política Industrial | 7.175.500,00 | ||||
| 22 | 24.008.050,00 | 661 | 9.742.800,00 | Programa de Inteligência Competitiva | 2.567.300,00 |
| 662 | 14.265.250,00 | Programa Estratégico Setorial | 8.436.700,00 | ||
| Programa de Opções Estratégicas e Atividades Portadoras de Futuro | 5.828.550,00 | ||||
| TOTAL | 40.061.050,00 | 40.061.050,00 | 40.061.050,00 | ||
GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI
| R$ 1,00 | ||||||
| 1 Pessoal e Encargos Sociais | 2 Juros e Encargos da Dívida | 3 Outras Despesas Correntes | 4 Investimentos | 5 Inversões financeiras | 6 Amortização da Dívida | TOTAL |
| 13.061.050,00 | 0,00 | 24.500.000,00 | 2.500.000,00 | 0,00 | 0,00 | 40.061.050,00 |
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - MDIC
| R$ 1,00 | |||||
| Receita | Despesa | ||||
| Especificação | Parcial | Total | Especificação | Parcial | Total |
| Receitas Correntes | 40.061.050,00 | 40.061.050,00 | Despesas Correntes | 37.561.050,00 | 37.561.050,00 |
| SUBTOTAL | 40.061.050,00 | 40.061.050,00 | SUBTOTAL | 37.561.050,00 | 37.561.050,00 |
| Déficit Corrente | Superávit Corrente | 0,00 | 0,00 | ||
| Receitas de Capital | 0,00 | 0,00 | Despesas de Capital | 2.500.000,00 | 2.500.000,00 |
| SUBTOTAL | 0,00 | 0,00 | SUBTOTAL | 2.500.000,00 | 2.500.000,00 |
| Déficit de Capital | Superávit de Capital | ||||
| TOTAL | 30.060.405,00 | 30.060.405,00 | TOTAL | ||
| Resumo | |||||
| Receitas Correntes | 40.061.050,00 | Despesas Correntes | 37.561.050,00 | ||
| Receitas de Capital | 0,00 | Despesas de Capital | 2.500.000,00 | ||
| Total | 40.061.050,00 | Total | 40.061.050,00 | ||
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO ORÇAMENTÁRIO POR FONTE ÓRGÃO: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI
| Em R$ 1,00 | |||
| Mês de 2007 | Receita | Desembolso Máximo | Saldo |
| Saldo 2006 | 15.606.781,00 | 0,00 | 15.606.781,00 |
| Janeiro | 3.191.988,89 | 1.787.451,23 | 17.011.328,66 |
| Fevereiro | 1.851.654,06 | 1.932.482,39 | 16.930.50,33 |
| Março | 1.891.762,31 | 2.658.340,70 | 16.163.921,94 |
| Abril | 1.795.225,75 | 2.932.659,81 | 15.026.487,88 |
| Maio | 1.847.169,97 | 3.429.738,69 | 13.443.919,16 |
| Junho | 1.934.042,60 | 3.284.391,28 | 12.093.570,48 |
| Julho | 1.894.967,53 | 3.649.761,34 | 10.338.776,67 |
| Agosto | 1.969.877,50 | 3.698.723,38 | 8.609.930,79 |
| Setembro | 1.922.556,03 | 3.927.459,86 | 6.605.026,96 |
| Outubro | 2.063.278,80 | 4.021.397,54 | 4.646.908,22 |
| Novembro | 2.035.267,95 | 3.976.288,55 | 2.705.887,62 |
| Dezembro | 2.056.467,61 | 4.762.355,23 | 0,00 |
| TOTAL | 40.061.050,00 | 40.061.050,00 | 0,00 |
(*) N. da COEJO: Republicada por ter saído, no DOU nº 60, de 28.3.2007, Seção 1, págs. 54 a 57, com erro de montagem.