O Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MAPA nº 380, de 10 de agosto de 1999, e em conformidade com o disposto no inciso II do art. 64 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, a modificação das modalidades de aplicação das dotações orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Parágrafo único. As justificativas exigidas para atender à necessidade de execução constam do processo MAPA 21000.005087/2005-02.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS CARLOS GUEDES PINTO