Portaria SE/MS nº 56 de 31/05/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 06 jun 2006

Publica os limites de pagamento das unidades orçamentárias do Ministério da Saúde, referentes a "Outros Custeios e Capital", para o exercício de 2006.

O Secretário Executivo do Ministério da Saúde, Substituto, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.780, de 19.05.2006, resolve:

Art. 1º Publicar, na forma dos quadros anexos, os limites de pagamento das unidades orçamentárias do Ministério da Saúde, referentes a "Outros Custeios e Capital", para o exercício de 2006, inclusive "Restos a Pagar".

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO

ANEXO I
OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL
LIMITES DE PAGAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2006, INCLUSIVE RESTOS A PAGAR

EM R$ MIL

PERIODO ANEXO II DO DECRETO Nº 5.780/2006 
FNS UO 36901 FUNASA UO 36211 FIOCRUZ UO 36201 ANVISA UO 36212 ANS UO 36213 HCR UO 36208 HF UO 36209 HC UO 36210 TOTAL 
Até Maio 13.101.084 500.000 125.000 65.000 25.000 2.500 1.000 12.500 13.832.084 
Junho 2.761.318 120.000 28.000 20.000 6.685 500 300 2.500 2.939.303 
Julho 2.762.503 120.000 28.000 20.000 6.000 500 300 2.000 2.939.303 
Agosto 2.762.502 120.000 28.000 20.000 6.000 500 300 2.000 2.939.302 
Setembro 2.650.167 120.000 28.000 20.000 6.000 500 300 2.000 2.826.967 
Outubro 2.650.167 120.000 28.000 20.000 6.000 500 300 2.000 2.826.967 
Novembro 2.650.166 120.000 28.000 20.000 6.000 500 300 2.000 2.826.966 
Dezembro 2.653.263 120.000 28.000 17.673 6.000 244 251 1.536 2.826.967 
TOTAL 31.991.170 1.340.000 321.000 202.673 67.685 5.744 3.051 26.536 33.957.859 

ANEXO II
OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL
LIMITES DE PAGAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

EM R$ MIL

PERIODO ANEXO III DO DECRETO Nº 5.780/2006 
FNS UO 36901 FUNASA UO 36211 FIOCRUZ UO 36201 ANVISA UO 36212 ANS UO 36213 HCR UO 36208 HF UO 36209 HC UO 36210 TOTAL 
Até Maio 1.122.680 300.000 30.000 6.022 185 395 156 1.451 1.460.889 
Junho 309.307 100.000              409.307 
Julho 309.306 100.000              409.306 
Agosto 334.773 74.534              409.307 
Setembro                 
Outubro                 
Novembro                 
Dezembro                 
TOTAL 2.076.066 574.534 30.000 6.022 185 395 156 1.451 2.688.809 

ANEXO III
OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL
LIMITES DE PAGAMENTO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

EM R$ MIL

PERIODO ANEXO III DO DECRETO Nº 5.780/2006 
FNS UO 36901 FUNASA UO 36211 FIOCRUZ UO 36201 ANVISA UO 36212 ANS UO 36213 HCR UO 36208 HF UO 36209 HC UO 36210 TOTAL 
Até Maio 130.301 50.000 16.763 1.000 1.000 1.780 443 4.000 205.287 
Junho 148.730 50.000    1.000 1.000      4.557 205.287 
Julho 153.288 50.000    1.000 1.000        205.288 
Agosto 153.801 50.000    486 1.000        205.287 
Setembro 154.958 50.000      329        205.287 
Outubro 155.287 50.000              205.287 
Novembro 155.287 50.000              205.287 
Dezembro 155.288 50.000              205.288 
TOTAL 1.206.940 400.000 16.763 3.486 4.329 1.780 443 8.557 1.642.298