Portaria MCT nº 56 de 18/02/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 20 fev 2004
Fixa as metas institucionais do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT,, com vistas ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, aos servidores ocupantes de cargos efetivos de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, relativamente à parcela institucional, para o período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2004.
O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, no art. 2º do Decreto nº 3.762, de 5 de março de 2001, na Portaria MCT nº 290, de 17 de julho de 2001, e considerando a proposta de metas institucionais apresentada pela Comissão Especial prevista no art. 3º da Portaria supramencionada, resolve:
Art. 1º Fixar as metas institucionais do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, conforme anexo a esta Portaria, com vistas ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, aos servidores ocupantes de cargos efetivos de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, relativamente à parcela institucional, para o período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO CAMPOS
ANEXOPROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - METAS INSTITUCIONAIS
PERÍODO: 01.01 a 30.06.2004
| POLÍTICA INSTITUCIONAL | PROGRAMA | DIRETRIZES INSTITUCIONAIS | METAS PARA O PERÍODO | RESPONSÁVEL PELA AFERIÇÃO | AVALIAÇÃO | ||
| NA | AP | AT | |||||
| % | % | % | |||||
| PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE PESQUISA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA | GESTÃO DA POLÍTICA DE C&T | Estimular o desenvolvimento tecnológico e a inovação da indústria com ênfase em setores que promovam a substituição de importações e a agregação de valor em produtos nacionais. | 1. Aumentar, em pelo menos 5%, o número de certificados emitidos pelos organismos das redes de avaliação da conformidade. | REINALDO FERRAZ SEITEC | |||
| 2. Aprovar, pelo menos 15 programas de desenvolvimento tecnológico industrial ou agropecuário (PDTI/PDTA) para concessão de incentivos fiscais. | REINALDO DANNA SEITEC | ||||||
| 3. Acompanhar e fiscalizar as atividades de P&D, em pelo menos 15 instituições de ensino e pesquisa credenciadas pelo Comitê da Área de Tecnologia e Informação (CATI). | ANTENOR CORRÊA SEITEC | ||||||
| 4. Acompanhar e fiscalizar os investimentos em P&D e o cumprimento do processo produtivo básico (PPB), em pelo menos 20 empresas beneficiadas pelos incentivos da Lei nº 8.248/91. | ANTENOR CORRÊA SEITEC | ||||||
| 5. Revisar e consolidar o documento base do Programa de Nanotecnologia. (fase/pós-consulta pública). | MARIA LUIZA SEPED | ||||||
| CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA INCLUSÃO SOCIAL | Fomentar a desconcentração geográfica do Sistema de Ciência e Tecnologia. | 6. Concluir a implantação de 08 Centros Vocacionais Tecnológicos - CVTs. | DIONEY M. BRITO SECIS | ||||
| 7. Elaborar o documento básico de Programas de Tecnologias Sociais. | DIONEY M. BRITO SECIS | ||||||
| EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA | PROMOÇÃO DA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO | Promover o conhecimento científico. e tecnológico com vistas à melhoria da qualidade de vida. | 8. Acompanhar e fiscalizar 80 projetos aprovados no Edital MCT/CNPq/PADCT (com aporte de R$ 30 milhões) destinados a soerguer os programas de Pós-Graduação não consolidados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. | MARIA LUIZA SEPED | |||
| 9. Lançar, pelo menos, dois Editais nas áreas de Ciências do Mar e Nanotecnopolgia. (um em cada área). | MARIA LUIZA SEPED | ||||||
| 10. Pactuar metas para 2004 e 2005, de 12 Unidades de Pesquisa e de pelo menos 04 Organizações Sociais. | CRISTINA PEREZ SCUP | ||||||
| 11. Organizar 04 exposições de difusão do conhecimento científico e tecnológico pelas Unidades de Pesquisa. | CRISTINA PEREZ SCUP | ||||||
| 12. Avaliar os Termos de Compromisso de Gestão e os Contratos de Gestão relativos a 2003, de 12 Unidades de Pesquisa e 05 Organizações Sociais, respectivamente. | CRISTINA PEREZ SCUP | ||||||
| 13. Atualizar a publicação "O Plano Plurianual do MCT 2004-2007" com base na aprovação do Projeto de Lei nº 30/2003. | MARIA DO SOCORO SEXEC/ASCAV | ||||||
| 14. Treinar, no mínimo 30 servidores do MCT para utilizarem o Sistema de Informações Gerenciais do Ministério da Ciência e Tecnologia (SIG/MCT), em fase de implementação e o Sistema de Informações Gerenciais do Ministério do Planejamento (SigPlan), no que tange ao novo modelo de gestão, quanto ao acompanhamento e avaliação da Lei Orçamentária Anual/2004 e do Planejamento Plurianual - PPA/2004-2007. | MARIA DO SOCORO SEXEC/ASCAV | ||||||
| 15. Elaborar Cronograma de Desembolso Financeiro das 07 Unidades que compõem a Administração Direta. | LAUDIR SCHMITZ SEXEC/SPOA/CGOF | ||||||
| 16. Instalar a Comissão Permanente de estruturação dos indicadores de C&T. | FÁBIO PACELI SEXEC/ASCAV | ||||||
| 17. Elaborar os subsídios para compor o Relatório do Balanço Geral da União (BGU). | MARIA DO SOCORO SEXEC/ASCAV | ||||||
| EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS | APOIO ADMINISTRATIVO | Promover Programas de Gestão de Recursos Humanos. | 18. Elaborar 70% das fases do "Projeto de Pesquisa de Clima Organizacional", com seus respectivos instrumentos, para posterior aplicação anual no âmbito do MCT. | JOSÉ NETO SPOA/CGRH | |||
| 19. Elaborar Instrumento, objetivando estabelecer procedimentos e critérios para apresentação de propostas de Projetos pelas Unidades de Pesquisa, vinculados ao Programa de Capacitação Institucional - PCI. | MARCO BENITE SPOA/CRGH | ||||||
| 20. Elaborar e publicar o Edital de abertura para a realização de Concurso Público, visando novas contratações para a Administração Central e Unidades de Pesquisa do MCT. | LUCRÉCIA PEREIRA SPOA/CGRH | ||||||
| RESULTADO FINAL: MÉDIA EM PONTOS PERCENTUAIS (%) | |||||||
| LEGENDA: NA = NÃO ATENDIDA - AP = ATENDIDA PARCIALMENTE - AT = ATENDIDA TOTALMENTE | |||||||