Portaria SE/FNDE nº 56 de 10/04/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 11 abr 2003

Divulga os valores dos repasses da Quota Estadual do Salário Educação, para os Estados da Federação e para o Distrito Federal relativo ao duodécimo do mês de março/2003.

O Secretário Executivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto na legislação vigente (Lei nº 9.766/98 e Decreto nº 3.142/99), resolve:

Divulgar os valores dos repasses da Quota Estadual do Salário Educação, para os Estados da Federação e para o Distrito Federal, na forma do Quadro Demonstrativo anexo, relativo ao duodécimo do mês de março/2003.

HERMES RICARDO MATIAS DE PAULA

ANEXO

REPASSE DA QUOTA ESTADUAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO DUODÉCIMO DE MARÇO - 2003. 
 Em R$ 
UF TOTAL 
AC 85.603,00 
AP 95.986,17 
AM 727.180,01 
PA 910.206,34 
RO 215.705,92 
RR 59.049,74 
TO 165.189,88 
NORTE 2.258.921,06 
AL 381.385,13 
BA 2.346.961,84 
CE 939.757,22 
MA 398.198,93 
PB 445.363,15 
PE 1.624.751,71 
PI 222.455,48 
RN 434.821,12 
SE 317.249,72 
NORDESTE 7.110.944,30 
ES 1.426.976,41 
MG 7.855.556,32 
RJ 10.777.404,61 
SP 43.640.204,43 
SUDESTE 63.700.141,77 
PR 5.796.916,05 
RS 6.012.904,26 
SC 3.209.934,07 
SUL 15.019.754,38 
DF 1.820.420,45 
GO 1.503.404,10 
MT 792.610,35 
MS 853.803,59 
C.-OESTE 4.970.238,49 
BRASIL 93.060.000,00