Portaria EMBRATUR nº 56 de 04/11/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 06 nov 2002

Promove as alterações nas modalidades de aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Instituto Brasileiro de Turismo.

O Diretor de Administração e Finanças do EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria/MET nº 123, de 16 de novembro de 2001, publicada no DOU de 20 de novembro de 2001, e tendo em vista o disposto no Inciso II, art. 39, da Lei nº 10.266, de 24 de julho de 2001; e

Considerando a necessidade de adequação do orçamento do Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR com vistas a viabilizar despesas com celebração de convênio, resolve:

Art. 1º Promover, na forma dos anexos I e II a esta Portaria, as alterações nas modalidades de aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Instituto Brasileiro de Turismo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ELIAS CARDOSO

ANEXO I

Fiscal

Acréscimo

R$ 1,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA IU FTE VALOR 
51.000  Ministério do Esporte e Turismo         2.610.111 
51.201  Instituto Brasileiro de Turismo-EMBRATUR         2.610.111 
23.695.0410.4584.0001  Avaliação da Qualidade dos Serviços Turísticos  33.50.00 0 100 30.000 
23.125.0410.2658.0001  Fiscalização dos Serviços Turísticos  33.50.00 33.40.00 0 0 100 100 385.000 100.000 
23.695.0410.2437.0004  Form. da Imagem Tur. do Brasil no Ext - Publicidade e Promoção do Turismo  33.90.00 0 100 471.703 
23.695.0410.2731.0001  Captação, Promoção e Participação em Eventos Internacionais  33.90.00 0 100 498.474 
23.695.0410.2437.0001  Formação da Imagem Turística do Brasil no Exterior  33.90.00 0 100 1.124.934 
      Total 2.610.111 

ANEXO II

Fiscal

Redução

R$ 1,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA IU FTE VALOR 
51.000  Ministério do Esporte e Turismo         2.610.111 
51.201  Instituto Brasileiro de Turismo-EMBRATUR         2.610.111 
23.695.0410.4584.0001  Avaliação da Qualidade dos Serviços Turísticos  33.30.00 0 100 30.000 
23.125.0410.2658.0001  Fiscalização dos Serviços Turísticos  33.30.00 0 100 485.000 
23.695.0410.2437.0004  Form. da Imagem Tur. do Brasil no Ext - Publicidade e Promoção do Turismo  33.50.00 0 100 471.703 
23.695.0410.2731.0001  Captação, Promoção e Participação em Eventos Internacionais  33.50.00 0 100 498.474 
23.695.0410.2437.0001  Formação da Imagem Turística do Brasil no Exterior  33.50.00 0 100 1.124.934 
      Total 2.610.111