O Diretor de Arrecadação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Estrutura Regimental do INSS, aprovada pelo Decreto nº 4.419, de 11 de outubro de 2002, e considerando o disposto no art. 3º da Portaria Ministerial nº 1.193, de 13 de novembro de 2002, que trata da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT dos Auditores Fiscais da Previdência Social, resolve:

Art. 1º Divulgar a meta nacional de arrecadação do 4º trimestre do ano de 2002, que é de R$ 21,82 bilhões.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR MOYSÉS SIMÃO