O Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 1º da Portaria nº 1.525 de 21 de maio de 2002, em conformidade com o inciso II do art. 39, da Lei nº 10.266, de 24.06.2001, resolve:

Art. 1º Alterar na forma do Anexo I desta Portaria, a modalidade de aplicação do orçamento desta Fundação.

Art. 2º A presente alteração de modalidade se faz necessária para atender a execução dos Programas de Infra-Estrutura - PI e de Cooperação Acadêmica - PROCAD, promovidos por meio de convênios e auxílios, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ABILIO AFONSO BAETA NEVES

26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior