Portaria SEFAZ nº 56 de 21/07/1997
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 25 jul 1997
Altera item na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária, baixada pela Portaria nº 036/97.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária, baixada pela Portaria nº 036/97, de 08.05.97, o item a seguir.
| DISCRIMINAÇÃO | UNIDADE | CÓDIGO | VALOR R$ |
| Água PVC 1000 ml com gás | Un | 908088 | 1,15 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16.05.97.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 21 de julho de 1997.
VALTER ALBANO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda