A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 15/2010, de 01 de julho de 2010, de Aguiar; nº 003/2010, de 26 de julho de 2010, de Amparo; nº 077/2010, de 15 de julho de 2010, de Santa Cruz; nº 005/2010, de 20 de maio de 2010, de São José do Sabugí e nº 35/2010, de 28 de maio de 2010, de Uiraúna, e demais informações constantes nos processos nº 59050.002699/2010-80; nº 59050.002696/2010-46; nº 59050.002698/2010-35; nº 59050.002697/2010-91 e nº 59050.002700/2010-76, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de estiagem - NE.SES-12.401, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE