O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 001, de 28 de janeiro de 2008, do Município de São João do Pacuí, devidamente homologado pelo Decreto de 11 de fevereiro de 2008, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000326/2008-50, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagens, a situação de emergência, no Município de São João do Pacuí, zona rural, nas Comunidades de: Covão, Campeira, Mumbuca, Barreiro, Mangabeira, Palmeira, Capão D'água, Brejo do Boi, Jatobá, Terra Vermelha, Encantando e Fazenda Currais, pelo prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 28 de janeiro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA