O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, em conformidade com as disposições do art. 91, inciso XXI, da Lei Complementar nº 75/93, e com a competência delegada pela Portaria PGR nº 308, de 28.05.1996, publicada na Seção 2 do DOU de 30.05.1996, resolve:
| | |
| | | | André da Rocha, Antônio Prado, Barracão, Bento Gonçalves, Boa Vista do Sul, Bom Jesus, Cacique Doble, Cambará do Sul, Campestre da Serra, Canela, Capão Bonito do Sul, Carlos Barbosa, Caseiros, Caxias do Sul, Charrua, Ciríaco, Coronel Pilar, Cotiporã, David Canabarro, Dois Lajeados, Esmeralda, Fagundes Varela, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Gramado, Guabiju, Guaporé, Ibiaçá, Ibiraiaras, Ipê, Jaquirana, Lagoa Vermelha, Machadinho, Maximiliano de Almeida, Monte Belo do Sul, Monte Alegre dos Campos, Muitos Capões, Muliterno, Nova Araçá, Nova Bassano, Nova Pádua, Nova Petrópolis, Nova Prata, Nova Roma do Sul, Parai, Paim Filho, Pinhal da Serra, Pinto Bandeira, Protásio Alves, Sananduva, Santa Tereza, Santo Expedito do Sul, São Francisco de Paula, São Jorge, São João da Urtiga, São José dos Ausentes, São José do Ouro, São Marcos, São Valentim do Sul, Tupanci do Sul, União da Serra, Vacaria, Veranópolis, Vila Flores, Vista Alegre do Prata | |
|
| | | | Almirante Tamandaré do Sul, Água Santa, Alpestre, Alto Alegre, Ametista do Sul, Aratiba, Arvorezinha, Áurea, Barão do Cotegipe, Barra do Rio Azul, Barra Funda, Benjamin Constant do Sul, Boa Vista das Missões, Caiçara, Camargo, Campinas do Sul, Campos Borges, Carazinho, Carlos Gomes, Casca, Centenário, Cerro Grande, Chapada, Colorado, Constantina, Coqueiros do Sul, Coxilha, Cristal do Sul, Cruzaltense, Dois Irmãos das Missões, Engenho Velho, Entre Rios do Sul, Erebango, Ernestina, Erechim, Erval Grande, Erval Seco, Espumoso, Estação, Faxinalzinho, Floriano Peixoto, Frederico Westphalen, Gaurama, Gentil, Getúlio Vargas, Gramado dos Loureiros, Ibirapuitã, Ipiranga do Sul, Irai, Itapuca, Itatiba do Sul, Jaboticaba, Jacuizinho, Jacutinga, Lagoa dos Três Cantos, Lagoão, Lajeado do Bugre, Liberato Salzano, Marau, Marcelino Ramos, Mariano Moro, Mato | |
|
| | | Castelhano, Montauri, Mormaço, Não-Me-Toque, Nicolau Vergueiro, Nonoai, Nova Alvorada, Nova Boa Vista, Novo Barreiro, Novo Tiradentes, Novo Xingu, Palmeira das Missões, Palmitinho, Passo Fundo, Paulo Bento, Pinhal, Pinheirinho do Vale, Planalto, Ponte Preta, Pontão, Quatro Irmãos, Rio dos Índios, Rodeio Bonito, Ronda Alta, Rondinha, Sagrada Família, Salto do Jacuí, Santa Cecília do Sul, Santo Antônio do Palma, Santo Antônio do Planalto, São Domingos do Sul, São José das Missões, São Pedro das Missões, São Valentim, Sarandi, Seberi, Selbach, Serafina Corrêa, Sertão, Severiano de Almeida, Soledade, Tapejara, Tapera, Taquaruçu do Sul, Tio Hugo, Três Arroios, Três Palmeiras, Trindade do Sul, Tunas, Vanini, Viadutos, Vicente Dutra, Vila Lângaro, Vila Maria, Vista Alegre, Victor Graeff | |
|
| | | | Anta Gorda, Arroio do Meio, Arroio do Tigre, Arroio dos Ratos, Barão, Barão do Triunfo, Barros Cassal, Bom Retiro do Sul, Boqueirão do Leão, Brochier, Butiá, Candelária, Canudos do Vale, Capitão, Charqueadas, Colinas, Coqueiro Baixo, Cruzeiro do Sul, Doutor Ricardo, Encantado, Estrela, Estrela Velha, Fazenda Vilanova, Fontoura Xavier, Forquetinha, General Câmara, Gramado Xavier, Harmonia, Herveiras, Ibarama, Ilópolis, Imigrante, Lagoa Bonita do Sul, Lajeado, Maratá, Marques de Souza, Mato Leitão, Minas do Leão, Montenegro, Muçum, Nova Bréscia, Pantano Grande, Pareci Novo, Passa Sete, Passo do Sobrado, Paverama, Poço das Antas, Pouso Novo, Progresso, Putinga, Relvado, Rio Pardo, Roca | |
|
| | | Sales, Salvador do Sul, Santa Clara do Sul, Santa Cruz do Sul, São Jerônimo, São José do Herval, São José do Sul, São Pedro da Serra, Segredo, Sério, Sinimbu, Sobradinho, Tabaí, Taquari, Teutônia, Travesseiro, Triunfo, Vale do Sol, Vale Verde, Venâncio Aires, Vera Cruz, Vespasiano Corrêa, Westfalia | |
|
| | | Alegrete, Barra do Quaraí, Garruchos, Itaqui, Maçambará, Quaraí, Sant'Ana do Livramento, Santo Antônio das Missões, São Borja, Uruguaiana |