Portaria MIN nº 559 de 08/05/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 12 mai 2003
Fixa para o segundo quadrimestre de 2003, o valor do componente K1 da tarifa d'água, correspondente à amortização dos investimentos públicos nas obras de infra-estrutura de irrigação de uso comum para os Perímetros de Irrigação, administrados direta ou indiretamente pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF.
O Ministro de Estado da Integração Nacional, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 6.662, de 25 de junho de 1979, e tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso VIII, do Decreto nº 89.496, de 29 de março de 1984, resolve:
Art. 1º Fixar para o segundo quadrimestre de 2003, o valor do componente K1 da tarifa d'água, correspondente à amortização dos investimentos públicos nas obras de infra-estrutura de irrigação de uso comum, em R$ 66,77 (sessenta e seis reais e setenta e sete centavos) por hectare/ano, para os Perímetros de Irrigação abaixo relacionados, administrados direta ou indiretamente pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF.
| INSTITUIÇÃO RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO | PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO |
| Associação dos Usuários do Projeto Pirapora - AUPPI | Pirapora |
| Distrito de Irrigação de Jaíba - DIJ | Jaíba |
| Distrito de Irrigação do Perímetro de Gorutuba - DIG | Gorutuba |
| Associação dos Proprietários Irrigantes da Margem Esquerda do Gorutuba - ASSIEG | Lagoa Grande |
| Distrito de Irrigação do Projeto Estreito - DIPE | Estreito |
| Cooperativa Agrícola de Irrigação do Projeto Ceraíma - COOPERC | Ceraíma |
| Distrito de Irrigação de Formoso "A" - DIF | Formoso "A" |
| Distrito de Irrigação do Projeto São Desidério/Barreiras Sul - DISB | São Desidério/Barreiras Sul |
| Distrito de Irrigação do Perímetro Irrigado de Mirorós - DIPIM | Mirorós |
| Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Do Parnaíba - CODEVASF | Piloto Formoso |
| Distrito de Irrigação do Perímetro Irrigado de Bebedouro - DIPB | Bebedouro |
| Distrito de Irrigação do Perímetro Senador Nilo Coelho - DIPSNC | Nilo Coelho |
| Distrito de Irrigação de Mandacarú - DIMAND | Mandacarú |
| Distrito de Irrigação do Perímetro de Maniçoba - DIM | Maniçoba |
| Associação dos Usuários do Perímetro Irrigado de Tourão - AUPIT | Tourão |
| Distrito de Irrigação de Curaçá - DIC | Curaçá I |
| União dos Produtores de Perímetro Irrigado de Curaçá - UPROPIC | Curaçá II |
| Distrito de Irrigação dos Perímetros de Nupeba/Riacho Grande - DNR | Nupeba |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência retroativa a 1º de maio de 2003.
CIRO GOMES