O Ministro de Estado da Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição,

Resolve:

Art. 1º Constituir o Comitê Técnico Assessor para acompanhamento da política de prevenção, diagnóstico e tratamento dos cânceres de colo de útero e de mama.

Art. 2º O referido Comitê terá como atribuição assessorar o Ministério da Saúde na elaboração de políticas, incorporação de novas tecnologias e definição de protocolos.

Art. 3º O Comitê, coordenado pela Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, terá a seguinte composição:

I - Ministério da Saúde

a) Secretaria de Atenção à Saúde - SAS

- Departamento de Atenção Especializada - DAE

- Instituto Nacional de Câncer - INCA

b) Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES

c) Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS

d) Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE

II - Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS

III - Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS

IV - Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia - FEBRASGO

V - Sociedade Brasileira de Mastologia - SBM

VI - Colégio Brasileiro de Radiologia - CBR

VII - Sociedade Brasileira de Patologia - SBP

VIII - Sociedade Brasileira de Citopatologia - SBC

IX - Sociedade Brasileira de Cancerologia

X - Instituições e especialistas na área de oncologia e saúde da mulher convidados pela coordenação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA