A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto no 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial no 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais no 004/2010, de 22 de julho de 2010, de Campo Azul e no 028/2010, de 19 de julho de 2010, de Chapada Gaúcha, e demais informações constantes nos processos nº 59050.002702/2010-65 e nº 59050.002701/2010-11, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de seca - NE.SSC-12 .402, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE