Norma Federal - Publicado no DO em 04 dez 2007
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, em conformidade com as disposições do art 91, inciso XXI, da Lei Complementar nº 75/93, e com a competência delegada pela Portaria PGR nº 308, de 28.05.1996, publicada na Seção 2 do DOU de 30.05.1996, resolve:
Alterar o Anexo Único da Portaria nº 252, de 15.06.2005, publicada no DOU nº 114, de 16.06.2005, Seção 1, páginas 63 a 67, modificado pela Portaria nº 11, de 16.01.2007, publicada no DOU nº 13, de 18.01.2007, Seção 1, páginas 64/65, no que se refere à Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, que passará a ter a seguinte redação:
Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região - Espírito Santo
ANEXO
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| | | | Alegre, Apiacá, Atílio Vivacqua, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçui, Ibitirama, Itapemirim, Jerônimo Monteiro, Marataízes, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, São José do Calçado, Vargem Alta. | |
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| | | Água Doce do Norte, Águia Branca, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Conceição da Barra, Ecoporanga, Jaguaré, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, São Mateus, Vila Pavão, Vila Valério. |
OTAVIO BRITO LOPES