Portaria SE/MF nº 558 de 25/09/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 26 set 2003

Promove modificação da Modalidade de Aplicação da dotação orçamentária consignada à unidade orçamentária 73105 - Governo do Distrito Federal - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, aprovada na Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

O Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Fazenda, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 60, inciso II da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e a delegação de competência de que trata a Portaria nº 32, de 18 de fevereiro de 2003, resolve:

Art. 1º Promover, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, modificação da Modalidade de Aplicação da dotação orçamentária consignada à unidade orçamentária 73105 - Governo do Distrito Federal - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, aprovada na Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO

ANEXO I

73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
73105 - Governo do Distrito Federal - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO - I								FISCAL ACRÉSCIMO

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO	ESF	GND	RP	MDO	IU	FTE	Valor Em R$ 1,00

28.845.0904.0312.0053	Assistência Financeira para a Realização de Serviços Públicos sob Responsabilidade do Distrito Federal - no Distrito Federal	F	1	1	90	0	100	93.151.740
TOTAL - FISCAL								93.151.740
TOTAL - GERAL								93.151.740

ANEXO II

73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
73105 - Governo do Distrito Federal - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO - II								FISCAL REDUÇÃO

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO	ESF	GND	RP	MDO	IU	FTE	Valor Em R$ 1,00

28.845.0904.0312.0053	Assistência Financeira para a Realização de Serviços Públicos sob Responsabilidade do Distrito Federal - no Distrito Federal	F	1	1	30	0	100	93.151.740
TOTAL - FISCAL								93.151.740
TOTAL - GERAL								93.151.740