Portaria TSE nº 557 de 06/10/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 10 out 2006

Promove a abertura de crédito adicional suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral, no valor global de R$ 317.731,00 (trezentos e dezessete mil, setecentos e trinta e um reais).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no art. 64, § 1º, inciso II, da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, resolve:

Art. 1º Promover a abertura de crédito adicional suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral, no valor global de R$ 317.731,00 (trezentos e dezessete mil, setecentos e trinta e um reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 317.731,00 (trezentos e dezessete mil, setecentos e trinta e um reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Min. MARCO AURÉLIO

ANEXO I

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 317,731  
    ATIVIDADES               
02 061 0570 4269  PLEITOS ELEITORAIS              317,731  
02 061 0570 4269 0001 PLEITOS ELEITORAIS - NACIONAL              317,731 
      F 4 2 90 0 100 317,731 
    TOTAL - FISCAL              317,731 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              317,731 

ANEXO II

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 317,731  
    ATIVIDADES               
02 061 0570 4269   PLEITOS ELEITORAIS               317,731  
02 061 0570 4269 0001 PLEITOS ELEITORAIS - NACIONAL              317,731 
      F 3 2 90 0 100 317,731 
    TOTAL - FISCAL              317,731 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              317,731