O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Comunicar que será normal o expediente de 28 de outubro de 2005, sexta-feira, Dia do Servidor Público (art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990).

Art. 2º Transferir para o dia 31 subseqüente, segunda-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público.

Parágrafo único. Nessa data, não haverá expediente no Ministério Público Federal, bem como nos dias 1º e 2 de novembro de 2005, acompanhando decisões do Poder Judiciário.

ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA