Portaria MS nº 556 de 11/03/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 12 mar 2010

Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

O Ministro do Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD- Piso de Atenção Básica Variável - Saúde Bucal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF CÓD. MUN. MUNICÍPIOS MOD. 1 MOD. 2 TOTAL 
AC 1200104 BRASILEIA 7 0 7 
Total da UF:  1 7 0 7 
AL 2702405 DELMIRO GOUVEIA 7 0 7 
AL 2704708 MARECHAL DEODORO 11 0 11 
Total da UF:  2 18 0 18 
AM 1302702 MANICORE 7 0 7 
Total da UF:  1 7 0 7 
BA 2905206 CAETITE 4 0 4 
BA 2906204 CANARANA 6 0 6 
BA 2909109 CORIBE 3 0 3 
BA 2910404 ENCRUZILHADA 5 0 5 
BA 2911600 GOVERNADOR MANGABEIRA 5 1 6 
BA 2915809 ITAMBE 4 0 4 
BA 2917508 JACOBINA 15 0 15 
BA 2919603 MACAJUBA 3 0 3 
BA 2926004 REMANSO 8 0 8 
BA 2926509 RIBEIRA DO AMPARO 4 0 4 
BA 2926657 RIBEIRAO DO LARGO 3 0 3 
BA 2929255 SAO GABRIEL 6 0 6 
BA 2932408 UIBAI 4 0 4 
Total da UF:  13 70 1 71 
CE 2303402 CARNAUBAL 6 1 7 
CE 2307809 MARCO 1 6 7 
CE 2307908 MARTINOPOLE 4 0 4 
CE 2308302 MILAGRES 10 0 10 
CE 2313955 VARJOTA 3 0 3 
Total da UF:  5 24 7 31 
ES 3201605 CONCEICAO DA BARRA 5 0 5 
Total da UF:  1 5 0 5 
MA 2100436 ALTO ALEGRE DO MARANHAO 3 0 3 
MA 2100709 ANAJATUBA 8 0 8 
MA 2101251 BACABEIRA 2 4 6 
MA 2102374 CACHOEIRA GRANDE 4 0 4 
MA 2102804 CAROLINA 10 0 10 
MA 2103406 COELHO NETO 13 0 13 
MA 2103505 COLINAS 7 0 7 
MA 2104057 ESTREITO 7 0 7 
MA 2104552 GOVERNADOR EDISON LOBAO    
MA 2105401 ITAPECURU MIRIM 14 0 14 
MA 2105708 LAGO DA PEDRA 18 0 18 
MA 2105906 LAGO VERDE 4 0 4 
MA 2105963 LAGOA GRANDE DO MARANHAO 2 0 2 
MA 2108603 PINHEIRO 14 0 14 
MA 2108702 PIO XII 5 0 5 
MA 2109452 RAPOSA 9 0 9 
MA 2110039 SANTA LUZIA DO PARUA 9 0 9 
MA 2111573 SAO PEDRO DOS CRENTES 2 0 2 
Total da UF:  18 134 4 138 
MG 3106309 BELO ORIENTE 4 0 4 
MG 3107109 BOA ESPERANCA 7 0 7 
MG 3113008 CARAI 8 0 8 
MG 3119005 CORDISLANDIA 2 0 2 
MG 3133105 ITANHANDU 4 1 5 
MG 3139409 MANHUACU 2 0 2 
MG 3140100 MARILAC 2 0 2 
MG 3147956 PATIS 1 1 2 
MG 3170909 VARZELANDIA 4 4 8 
Total da UF:  9 34 6 40 
PA 1500859 ANAPU 4 0 4 
PA 1501451 BELTERRA 3 0 3 
PA 1501725 BRASIL NOVO 5 0 5 
PA 1503077 GARRAFAO DO NORTE 2 0 2 
PA 1503093 GOIANESIA DO PARA 2 0 2 
PA 1504059 MAE DO RIO 5 0 5 
PA 1504455 MEDICILANDIA 3 0 3 
PA 1506138 REDENCAO 6 1 7 
PA 1506161 RIO MARIA 4 0 4 
PA 1506203 SALINOPOLIS 9 0 9 
PA 1508126 ULIANOPOLIS 4 0 4 
PA 1508308 VISEU 6 0 6 
Total da UF:  12 53 1 54 
PE 2601706 BELO JARDIM 10 0 10 
PE 2607901 JABOATAO DOS GUARARAPES 56 7 63 
PE 2609303 MIRANDIBA 4 0 4 
PE 2609600 OLINDA 25 4 29 
PE 2612000 SAIRE 4 0 4 
PE 2614006 SERRITA 8 0 8 
PE 2615201 TERRA NOVA 4 0 4 
Total da UF:  7 111 11 122 
PR 4103040 BOA VENTURA DE SAO ROQUE 1 1 2 
PR 4103909 CAMPINA DA LAGOA 3 1 4 
PR 4124004 SANTANA DO ITARARE 2 0 2 
PR 4127882 TUNAS DO PARANA 2 1 3 
PR 4128005 UBIRATA 2 2 4 
Total da UF:  5 10 5 15 
RJ 3303302 NITEROI 7 0 7 
Total da UF:  1 7 0 7 
RN 2412500 SAO MIGUEL 10 0 10 
Total da UF:  1 10 0 10 
RO 1100106 GUAJARA-MIRIM 1 0 1 
RO 1101401 MONTE NEGRO 2 1 3 
RO 1100254 PRESIDENTE MEDICI 6 0 6 
Total da UF:  3 9 1 10 
SC 4211306 NAVEGANTES 14 0 14 
Total da UF:  1 14 0 14 
Total Geral:  80 513 36 549