A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto Estadual nº 4.144, de 18 de agosto de 2010, de Tocantins, e demais informações constantes no Processo nº 59050.002709/2010-87,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de incêndios florestais - NE.SIF - 12.404, a situação de emergência nos Municípios de Almas, Araguacema, Brejinho de Nazaré, Caseara, Conceição do Tocantins, Formoso do Araguaia, Itacajá, Lagoa da Confusão, Lizarda, Miracema do Tocantins, Monte do Carmo, Natividade, Palmas, Paranã, Pium, Ponte Alta do Tocantins, Porto Nacional, Rio Sono, Sandolândia e Santa Rita do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE