O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 2.427, de 27 de novembro de 2007, do Município de Montes Claros, devidamente homologado pelo Decreto de 31 de janeiro de 2008, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.003117/2007-87, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagens, a situação de emergência, no Município de Montes Claros, zona rural, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 2 de outubro de 2007.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA