Portaria MCT nº 556 de 31/08/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 04 set 2007
Fixa as metas institucionais do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT propostas pela Comissão Especial prevista no art. 3º da Portaria MCT nº 290, de 17 de julho de 2001, para o período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2007.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 3.762, de 5 de março de 2001 e na Medida Provisória nº 295, de 29.05.2006, resolve:
Art. 1º Fixar, conforme anexo a esta Portaria, as metas institucionais do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, propostas pela Comissão Especial prevista no art. 3º da Portaria MCT nº 290, de 17 de julho de 2001, para o período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2007.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO MACHADO REZENDE
ANEXOMETAS INSTITUCIONAIS PARA O 2º SEMESTRE DE 2007
| POLÍTICA INSTITUCIONAL | PROGRAMA | DIRETRIZES INSTITUCIONAIS | UNIDADE (ÓRGÃO) | METAS PARA O PERÍODO DE 1º DE JULHO A 31 DE DEZEMBRO DE 2007 | RESPONSÁVEL PELA AFERIÇÃO | RESULTADO DAS METAS (%) |
| PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA | GESTÃO DA POLÍTICA DE CIENCIA E TECNOLOGIA | Estimular o desenvolvimento tecnológico e a inovação da indústria com ênfase em setores que promovam | SEPIN | 1. Avaliar as atividades desenvolvidas em, pelo menos, três centros de projetos de circuitos integrados no Programa CI - Brasil. | Henrique Miguel CGME | |
| 2. Avaliar e acompanhar seis grandes projetos nas áreas de Semicondutores e TV Digital. | Henrique Miguel CGME | |||||
| a substituição de importações e a agregação de valor em produtos nacionais | 3. Realizar, pelo menos, dois eventos regionais, no âmbito do PBPQ-Software, para acompanhamento dos projetos submetidos ao Ciclo 2007. | Antenor Corrêa CGPC | ||||
| 4. Avaliar e acompanhar a execução de, pelo menos, doze projetos dos programas prioritários. | Antenor Corrêa e Henrique Miguel CGPC | |||||
| 5. Acompanhar e avaliar o cumprimento do Processo Produtivo Básico, de pelos menos, vinte empresas incentivadas pela Lei nº 8.248/1991. | Adalberto Barbosa CGTE | |||||
| 6. Incentivar, no 2º Semestre de 2007, pelo menos, quarenta e cinco novos bens ou produtos de informática e automação. | Hamilton Mendes CGTE | |||||
| 7. Reconhecer a condição de Bens Desenvolvidos no País para, pelo menos, cinco empresas incentivadas. | Hamilton Mendes CGTE | |||||
| 8. Acompanhar e avaliar as atividades de pesquisa e desenvolvimento, de pelo menos, dez projetos em instituições de ensino e pesquisa credenciadas pelo CATI. | Adalberto Barbosa CGTE | |||||
| 9. Analisar, pelo menos, trezentos relatórios demonstrativos das empresas incentivadas pela Lei nº 8.248/1991. | Francisco Silveira CGTE | |||||
| 10. Realizar, pelos menos, dois levantamentos estatísticos com definição de indicadores e resultados obtidos, referentes ao Fundo Setorial de Tecnologia da Informação - FNDCT/CT-Info, Programas e Projetos Prioritários em Tecnologia da Informação (PPIs). | Célia Joseli CGPC | |||||
| 11. Credenciar, pelo menos, quinze centros, ou institutos de pesquisa, ou entidades brasileiras de ensino, ou incubadoras de empresas de base tecnológica em TI. | Célia Joseli CGPC | |||||
| SETEC | 1. Atender trezentas micro, pequenas e médias empresas (MPME), por meio do Programa de Extensionismo Tecnológico. | Reinaldo Danna CGIC | ||||
| 2. Implementar, pelo menos, quinze ações de serviços tecnológicos voltadas para as áreas de biocombustíveis, biotecnologia, detecção de resíduos e contaminantes em alimentos, fármacos e semicondutores/microeletrônica. | Reinaldo Ferraz CGPT | |||||
| 3. Planejar, organizar, coordenar e realizar o 2º Congresso da Rede Brasileira de Tecnologia em Biodiesel. | Adriano Duarte CGPS | |||||
| CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA INCLUSÃO SOCIAL | Fomentar a desconcentração geográfica do sistema de ciência e tecnologia | SECIS | 1.Firmar convênio para apoiar, financeiramente, dois eventos de difusão e popularização da ciência. | Adriana Depieri DEPDI | ||
| 2. Analisar proposta e firmar convênio para apoio financeiro à implantação e modernização de dois Centros Vocacionais Tecnológicos - CVTs. | Adriana Depieri DEPDI | |||||
| 3. Analisar proposta e firmar convênio para apoio financeiro a três projetos de tecnologias sociais. | Andréa Bicalho DEARE | |||||
| 4. Analisar projeto e firmar convênio para apoio financeiro, visando à implantação de dez centros de inclusão digital. | Ariane M. Silva DEARE | |||||
| 5. Analisar proposta e firmar convênio para a implantação de um centro de segurança alimentar e nutricional. | Lana M. Pires CGSA | |||||
| EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA | PROMOÇÃO DA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO | Promover o conhecimento científico e tecnológico, com vista à melhoria da qualidade de vida | SEPED | 1. Disponibilizar as bases de dados relativas aos Taxônomos Brasileiros, no Portal do GTI - Brasil. | Ione Egler CGBD | |
| 2.Contratar, pelos menos, cinco projetos do Componente de Divulgação do Subprograma de C&T do PPG7. | Maria Luiza CGEC | |||||
| 3. Elaborar e aprovar, pelo Conselho Diretor, a Agenda Científica e o Programa do LBA. | Maria Luiza CGEC | |||||
| 4. Lançar o Edital "BioInova" para financiamento de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica em bioprodutos de uso terapêutico. | Paulo Peret CGBS | |||||
| 5. Lançar o Edital " Genoprot" para financiamento de projetos de pesquisa e desenvolvimento na área de biologia de genomas. | Paulo Peret CGBS | |||||
| 6. Lançar o Edital " CBAB" para financiamento de cursos de curta duração, visando formação de recursos humanos em áreas avançadas da biotecnologia. | Paulo Peret CGBS | |||||
| 7. Instalar, pelo menos, cinqüenta estações automáticas da rede sinótica de meteorologia (rede nos Estados), no âmbito do " Projeto Piloto de Investimento e Desenvolvimento da Meteorologia Nacional", em parceria com o Instituto Nacional de Meteorologia - INMET/MAPA. | Darly H. Silva CGMH | |||||
| 8.Treinar cinco membros dos Centros Estaduais dentro do projeto " Sistemas Numéricos de Previsão do Tempo", em parceira com a Sociedade Brasileira de Meteorologia - SBMET. | Darly H. Silva CGMH | |||||
| 9. Implantar a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia - CMCH. | Darly H. Silva CGMH | |||||
| SEXEC | 1. Lançar quarenta editais no âmbito dos recursos dos Fundos Setoriais. | Aldo Pinheiro ASCOF | ||||
| 2. Publicar o Relatório Estatístico do MCT, referente ao período de 2000 a 2006. | Fabio Paceli ASCAV | |||||
| 3. Atualizar o capítulo de investimentos dos Governos Estaduais para a publicação dos Indicadores Nacionais de Ciência e Tecnologia. | Fabio Paceli ASCAV | |||||
| SCUP | 1. Acompanhar, em reuniões in loco, a execução dos Contratos de Gestão de cinco Organizações Sociais, à luz dos respectivos Planos diretores. | Cristina Marçal CGOS | ||||
| 2. Acompanhar a execução dos Termos de Compromisso de Gestão 2007, incluindo os respectivos Planos Diretores, de doze Unidades de Pesquisa, por meio de Videoconferência, no mês de agosto. | Carlos Oitti CGUP | |||||
| 3. Acompanhar os trabalhos do Comitê de Busca para Diretor do LNCC, até a sua efetiva nomeação. | Carlos Oitti CGUP | |||||
| 4. Promover a 2º fase de treinamento na operação do SIGTEC, envolvendo a versão WEB, em, pelo menos, seis Unidades de Pesquisa (MAST, ON. INT, LNA, MPEG e INPA). | Isabel Felicidade CGUP | |||||
| 5. Fiscalizar as reformas da infra-estrutura física de, pelo menos, oito Unidades de Pesquisa do MCT(ON, MAST, CETEM, INT, LNA, IBICT, MPEG e CBPF). | Ana Curi GAB/SCUP | |||||
| EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS DE GESTÃO E SUPORTE ÀS ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA | PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, E ADMINISTRAÇÃO | Promover programas de planejamento, administração geral, orçamento e gestão de recursos humanos | SPOA | 1. Mapear a força de trabalho das unidades da Administração Central do MCT, afim de conhecer o cenário atual dessa força, de forma a visualizar a distribuição dos colaboradores e o desenvolvimentos das suas atividades. | Angela Buarque / Sérgio Chamon - CGGI/CGRH | |
| 2. Concluir e validar o Mapeamentos de Competências Institucionais da Coordenação-Geral de Recursos Humanos, como processo piloto, visando à disseminação do processo no Ministério e nas Unidades de Pesquisa. | Sérgio Chamon CGRH | |||||
| 3. Realizar o terceiro Encontro de Saúde e Qualidade de Vida, visando conscientizar e educar os servidores, para que promovam a busca contínua de hábitos saudáveis. | Sérgio Chamon CGRH | |||||
| 4. Avaliar a execução orçamentária anual em reunião a ser realizada até o final do exercício financeiro de 2007, com todas as unidades de pesquisa e entidades vinculadas ao MCT, visando avaliar o nível de execução orçamentária do Ministério, a aplicação dos recursos, a liberação de recursos financeiros e os limites orçamentários. | Antonio Alberto CGOF | |||||
| 5. Realizar o Seminário de Encerramento do Exercício de 2007, com a participação de todas as unidades do Ministério, com o objetivo de disseminar os procedimentos relativos à contabilidade, orçamento e finanças, para encerramento do exercício | Antonio Alberto CGOF | |||||
| 6. Adequar a Intranet do MCT aos padrões de desenvolvimento da CGTI, priorizando soluções e serviços em software livre, de forma a promover a otimização das funcionalidades existentes e a implementação de novos recursos. | Jones Borralho Angela Buarque CGTI/CGGI | |||||
| 7. Concluir a obra para adequação da via, estacionamento e entrada do Edifício Sede do MCT (Bloco "E") para acesso de deficiente físico. | Paulo Bomfim CGRL | |||||
| 8. Concluir a obra para instalação de sistema de exaustão de ar da garagem do Edifício Sede do MCT. | Paulo Bomfim CGRL | |||||
| 9. Concluir a obra para reforma do piso da garagem com adequação do sistema de drenagem no Edifício Sede do MCT. | Paulo Bomfim CGRL | |||||
| 10. Concluir a obra para substituição das colunas de água, esgoto e hidrantes do Edifício Sede do MCT. | Paulo Bomfim CGRL | |||||
| 11. Concluir a obra para transferência do reservatório inferior de água do Edifício Sede do MCT. | Paulo Bomfim CGRL | |||||
| LEGENDA: NA = NÃO ATENDIDA (INFERIOR A 50%); AP = ATENDIDA PARCIALMENTE (MAIOR QUE 50% E INFERIOR A 90%); AT = ATENDIDA TOTALMENTE (IGUAL OU MAIOR QUE 90%) | RESULTADO GERAL | |||||