O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso II, alíneas a, b e c, do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, resolve:

Art. 1º Remanejar os limites de que tratam os Anexos I, II e III do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, na sua redação atual, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME GOMES DIAS

ANEXO I
REDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS	PROJETOS	TOTAL
22000 MIN. DA AGRIC., PEC. E ABASTECIMENTO		11.217	11.217
- Demais		11.217	11.217
47000 MIN. DO PLAN., ORÇAMENTO E GESTÃO		10.000	10.000
- Demais		10.000	10.000
36000 MIN. DA SAÚDE	7.500	7.500	15.000
- Demais	7.500	7.500	15.000
TOTAL	7.500	28.717	36.217

FONTES: 100, 111, 112, 114, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 185, 246, 249, 280 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS	PROJETOS	TOTAL
22000 MIN. DA AGRIC., PEC. E ABASTECIMENTO	10.231		10.231
- Estratégicos	6.091		6.091
- Demais	4.140		4.140
53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL	2.000	13.000	15.000
- Demais	2.000	13.000	15.000
TOTAL	12.231	13.000	25.231

ANEXO III
ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS	PROJETOS	TOTAL
22000 MIN. DA AGRIC., PEC. E ABASTECIMENTO	986		986
- Estratégicos	471		471
- Demais	515		515
TOTAL	986		986

FONTES: 113, 136, 150, 168, 181, 250, 281, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IV
ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO III DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS	PROJETOS	TOTAL
36000 MIN. DA SAÚDE		10.000	10.000
- Demais		10.000	10.000
TOTAL		10.000	10.000

FONTES: 145, 179 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.