Portaria MS nº 555 de 11/03/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 12 mar 2010

Credencia Municípios a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido nas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD- Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família, para implantação de novas equipes e contratações de Agentes Comunitários de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF MUNICÍPIOS AGENTES EQUIPES 
AC 1 63 7 
AL 4 685 82 
AM 2 216 16 
BA 8 454 56 
CE 10 575 86 
MA 17 1.116 126 
MG 16 588 79 
MT 1 24 2 
PA 7 1.243 112 
PE 8 1.886 185 
PR 5 2 11 21 
RJ 3 222 23 
RN 1 58 10 
RO 5 501 37 
SC 3 403 70 
Total Geral: 91 8.245 912 

ANEXO II
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF CÓD. MUN MUNICÍPIOS AGENTES EQUIPES 
AC 1200104 BRASILEIA 63 7 
Total da UF: 1 63 7 
AL 2700300 ARAPIRACA 425 43 
AL 2701308 CAJUEIRO 52 8 
AL 2704708 MARECHAL DEODORO 104 15 
AL 2709152 TEOTONIO VILELA 104 16 
Total da UF: 4 685 82 
AM 1301159 CAREIRO DA VARZEA 72 6 
AM 1302702 MANICORE 144 10 
Total da UF: 2 216 16 
BA 2907301 CASTRO ALVES 68 10 
BA 2910404 ENCRUZILHADA 62 7 
BA 2911600 GOVERNADOR MANGABEIRA 51 9 
BA 2916500 ITAPICURU 80 12 
BA 2923803 PARIPIRANGA 74 1 
BA 2924702 PIRIPA 34 6 
BA 2926657 RIBEIRAO DO LARGO 39 4 
BA 2929255 SAO GABRIEL 46 7 
Total da UF: 8 454 56 
CE 2300507 ALCANTARAS 24 4 
CE 2302503 BREJO SANTO 103 16 
CE 2303105 CARIRE 41 8 
CE 2303501 CASCAVEL 99 19 
CE 2304905 GROAIRAS 25 3 
CE 2305902 IPUEIRAS 98 8 
CE 2307403 JUCAS 59 6 
CE 2308203 MERUOCA 29 4 
CE 2310951 PIRES FERREIRA 28 3 
CE 2312403 SAO GONCALO DO AMARANTE 69 15 
Total da UF: 10 575 86 
MA 2101350 BACURITUBA 19 2 
MA 2102101 BREJO 96 10 
MA 2102903 CARUTAPERA 59 9 
MA 2103406 COELHO NETO 116 13 
MA 2103901 DUQUE BACELAR 33 4 
MA 2105351 ITAIPAVA DO GRAJAU 46 6 
MA 2105427 ITINGA DO MARANHAO 85 8 
MA 2105922 LAGOA DO MATO 33 4 
MA 2106003 LIMA CAMPOS 35 5 
MA 2106755 MIRANDA DO NORTE 49 8 
MA 2106904 MONCAO 91 7 
MA 2107407 OLHO D'AGUA DAS CUNHAS 53 7 
MA 2108108 PAULO RAMOS 59 6 
MA 2108504 PINDARE-MIRIM 79 12 
MA 2108603 PINHEIRO 210 19 
MA 2110278 SANTO AMARO DO MARANHAO 38 4 
MA 2111672 SAO ROBERTO 15 2 
Total da UF: 17 1116 126 
MG 3107109 BOA ESPERANCA 70 7 
MG 3108305 BORDA DA MATA 32 5 
MG 3111408 CAMPO FLORIDO 9 1 
MG 3113008 CARAI 56 8 
MG 3116803 COLUNA 24 2 
MG 3122470 DOM BOSCO 10 2 
MG 3128501 GUARARA 10 2 
MG 3133105 ITANHANDU 32 5 
MG 3139409 MANHUACU 132 16 
MG 3152131 PONTO CHIQUE 11 2 
MG 3157500 SANTA EFIGENIA DE MINAS 12 2 
MG 3158953 SANTANA DO PARAISO 49 7 
MG 3160603 SANTO HIPOLITO 9 2 
MG 3169307 TRES CORACOES 41 6 
MG 3169356 TRES MARIAS 60 8 
MG 3170057 UBAPORANGA 31 4 
Total da UF: 16 588 79 
MT 5101605 BARAO DE MELGACO 24 2 
Total da UF: 1 24 2 
PA 1500800 ANANINDEUA 670 79 
PA 1501303 BARCARENA 267 13 
PA 1502608 COLARES 27 4 
PA 1504950 NOVA ESPERANCA DO PIRIA 72 3 
PA 1506161 RIO MARIA 49 5 
PA 1507474 SAO JOAO DE PIRABAS 58 4 
PA 1508126 ULIANOPOLIS 100 4 
Total da UF: 7 1243 112 
PE 2605608 FLORES 55 7 
PE 2607703 ITAPETIM 36 6 
PE 2607901 JABOATAO DOS GUARARAPES 1236 94 
PE 2609303 MIRANDIBA 33 4 
PE 2609600 OLINDA 433 56 
PE 2614006 SERRITA 44 8 
PE 2615201 TERRA NOVA 19 4 
PE 2616209 VERTENTES 30 6 
Total da UF: 8 1886 185 
PR 4106209 CONTENDA 30 3 
PR 4108403 FRANCISCO BELTRAO 112 9 
PR 4115408 MARMELEIRO 34 3 
PR 4127882 TUNAS DO PARANA 16 3 
PR 4128609 VERE 19 3 
Total da UF: 5 211 21 
RJ 3304151 QUISSAMA 48 8 
RJ 3304755 SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA 118 6 
RJ 3305604 SILVA JARDIM 56 9 
Total da UF: 3 222 23 
RN 2412500 SAO MIGUEL 58 10 
Total da UF: 1 58 10 
RO 1100015 ALTA FLORESTA D'OESTE 85 9 
RO 1100106 GUAJARA-MIRIM 113 4 
RO 1100114 JARU 161 11 
RO 1100254 PRESIDENTE MEDICI 72 7 
RO 1100320 SAO MIGUEL DO GUAPORE 70 6 
Total da UF: 5 501 37 
SC 4204608 CRICIUMA 274 53 
SC 4211306 N AVEGANTES 111 14 
SC 4213807 PRAIA GRANDE 18 3 
Total da UF: 3 403 70 
Total Geral: 91 8245 912