Portaria STN nº 555 de 30/09/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 04 out 2010

Dispõe sobre o valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios a ser utilizado como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de outubro de 2010.

O Subsecretário de Relações Financeiras Intergovernamentais do Tesouro Nacional, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24 do ANEXO I do Decreto nº 7.301, de 14 de setembro de 2010 e, tendo em vista o disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, no art. 1º, da Lei nº 11.533, de 25 de outubro de 2007, no art. 7º da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, torna público:

Art. 1º O valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios a ser utilizado como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de outubro de 2010 pelas Unidades da Federação.

R$ 1,00

ESTADOS R.L.R. MÉDIA MENSAL 
ACRE 177.543.865,13 
ALAGOAS 294.773.046,14 
AMAPÁ 171.063.455,69 
AMAZONAS 509.806.665,52 
BAHIA 1.170.058.735,31 
CEARÁ 676.176.654,49 
DISTRITO FEDERAL 747.518.586,27 
ESPÍRITO SANTO 544.093.242,67 
GOIÁS 625.278.584,87 
MARANHÃO 497.326.669,93 
MATO GROSSO 448.534.564,58 
MATO GROSSO DO SUL 332.656.363,10 
MINAS GERAIS 2.059.386.620,40 
PARÁ 661.956.944,12 
PARAÍBA 359.500.101,31 
PARANÁ 1.197.352.385,95 
PERNAMBUCO 795.871.159,22 
PIAUÍ 310.596.701,97 
RIO DE JANEIRO 2.328.474.438,53 
RIO GRANDE DO NORTE 394.529.929,19 
RIO GRANDE DO SUL 1.268.202.442,31 
RONDÔNIA 260.925.637,40 
RORAIMA 120.922.350,31 
SANTA CATARINA 741.232.227,18 
SÃO PAULO 6.220.376.845,52 
SERGIPE 301.300.340,34 
TOCANTINS 271.101.110,92 

MUNICÍPIOS R.L.R. MÉDIA MENSAL 
ÁGUA BOA/MT 1.954.252,96 
AGUDOS/SP 4.368.507,62 
ALAGOINHAS/BA FALTAM DADOS 
ALMENARA/MG FALTAM DADOS 
AMAMBAÍ/MS FALTAM DADOS 
AMPARO/SP 6.999.798,16 
ANDRADAS/MG 2.520.216,53 
ANGRA DOS REIS/RJ FALTAM DADOS 
ANHUMAS/SP FALTAM DADOS 
ANITÁPOLIS/SC 375.089,15 
APARECIDA DE GOIÂNIA/GO FALTAM DADOS 
APUCARANA/PR FALTAM DADOS 
ARAÇATUBA/SP 13.625.272,81 
ARAXÁ/MG 10.230.736,75 
BACABAL/MA 2.533.184,82 
BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC 14.619.431,81 
BAMBUÍ/MG 1.549.477,65 
BANDEIRANTES/MS FALTAM DADOS 
BARBACENA/MG FALTAM DADOS 
BARRA MANSA/RJ 14.631.593,63 
BARREIRAS/BA FALTAM DADOS 
BAURU/SP 27.103.630,30 
BELO HORIZONTE/MG 293.424.136,42 
BIRIGUI/SP FALTAM DADOS 
BLUMENAU/SC 28.183.599,15 
BOCAIÚVA/MG 2.992.175,18 
BRASILÂNDIA/MS 2.052.140,33 
BRUSQUE/SC 10.328.658,26 
CAETANÓPOLIS/MG FALTAM DADOS 
CAMAÇARI/BA 30.393.435,05 
CAMPINA GRANDE/PB FALTAM DADOS 
CAMPINAS/SP 148.380.470,41 
CAMPO BELO/MG 3.050.879,76 
CAMPO LIMPO PAULISTA/SP 5.951.237,35 
CAMPO MAIOR/PI FALTAM DADOS 
CANA VERDE/MG FALTAM DADOS 
CANÁPOLIS/MG  FALTAM DADOS 
CANOINHAS/SC 2.775.335,37 
CARAVELAS/BA 1.648.627,23 
CAXIAS/MA 5.737.626,83 
CHAPECÓ/SC 14.438.650,99 
CIPÓ/BA FALTAM DADOS 
COELHO NETO/MA FALTAM DADOS 
CONTAGEM/MG 44.088.537,19 
CORAÇÃO DE JESUS/MG FALTAM DADOS 
CORDEIRÓPOLIS/SP 4.758.003,38 
COSMÓPOLIS/SP FALTAM DADOS 
CRICIÚMA/SC FALTAM DADOS 
CRISTALINA/GO FALTAM DADOS 
CUIABÁ/MT FALTAM DADOS 
DIADEMA/SP 40.878.018,12 
DIAS DÁVILA/BA FALTAM DADOS 
DIVINOLÂNDIA/SP FALTAM DADOS 
DIVINÓPOLIS/MG FALTAM DADOS 
DOMINGOS MARTINS/ES 2.707.322,35 
DOURADOS/MS 17.497.760,66 
FERRAZ DE VASCONCELOS/SP FALTAM DADOS 
FOZ DO IGUAÇU/PR 20.296.591,12 
GOVERNADOR VALADARES/MG 15.412.864,40 
GRAVATAL/SC FALTAM DADOS 
GUARACIABA/SC FALTAM DADOS 
GUARANÉSIA/MG 1.464.403,86 
GUARUJÁ/SP 41.574.449,95 
GUARULHOS/SP 119.361.223,70 
IBIÁ/MG FALTAM DADOS 
IBICARAÍ/BA FALTAM DADOS 
IBIÚNA/SP FALTAM DADOS 
IGARAPÉ/MG 2.169.139,90 
IGUAPE/SP FALTAM DADOS 
ILHÉUS/BA FALTAM DADOS 
IMBITUBA/SC FALTAM DADOS 
IMPERATRIZ/MA FALTAM DADOS 
INDAIATUBA/SP 33.944.293,05 
IPATINGA/MG FALTAM DADOS 
IPAUSSU/SP 1.259.723,70 
IPORÁ/GO FALTAM DADOS 
ITÁ/SC FALTAM DADOS 
ITAPAGIPE/MG FALTAM DADOS 
ITAPECERICA DA SERRA/SP 12.733.968,12 
ITAPIRA/SP 8.321.598,30 
ITIQUIRA/MT FALTAM DADOS 
ITUIUTABA/MG FALTAM DADOS 
ITUPEVA/SP FALTAM DADOS 
JACAREÍ/SP FALTAM DADOS 
JAGUAQUARA/BA 1.745.138,16 
JATAÍ/GO 7.676.245,38 
JOAÇABA/SC 2.881.898,26 
JOAÍMA/MG FALTAM DADOS 
JOÃO PESSOA/PB FALTAM DADOS 
JOINVILLE/SC FALTAM DADOS 
JUAZEIRO/BA 10.161.493,44 
JUIZ DE FORA/MG 40.156.756,09 
JUNDIAÍ/SP 58.637.097,04 
LAGES/SC FALTAM DADOS 
LAMBARI/MG FALTAM DADOS 
LAVRAS/MG FALTAM DADOS 
LIMEIRA DO OESTE/MG 921.604,29 
LUZ/MG 1.299.456,84 
MAMONAS/MG FALTAM DADOS 
MARACAJU/MS FALTAM DADOS 
MARAVILHA/SC FALTAM DADOS 
MAUÁ/SP FALTAM DADOS 
MIRADOR/PR 390.505,03 
MOCOCA/SP FALTAM DADOS 
MOGI GUAÇU/SP 14.450.642,42 
MONTES CLAROS/MG FALTAM DADOS 
MURIAÉ/MG FALTAM DADOS 
NANUQUE/MG FALTAM DADOS 
NATAL/RN 62.762.999,62 
NAVIRAÍ/MS FALTAM DADOS 
NOVA LIMA/MG 18.863.268,73 
OSASCO/SP 69.913.316,32 
PARACATU/MG FALTAM DADOS 
PARANAÍBA/M S FALTAM DADOS 
PARANAVAÍ/PR 4.814.146,57 
PARAOPEBA/MG 1.696.589,46 
PARAÚNA/GO FALTAM DADOS 
PATO BRANCO/PR 5.632.337,10 
PATOS DE MINAS/MG 9.396.513,78 
PAULISTA/PE FALTAM DADOS 
PEDRO LEOPOLDO/MG FALTAM DADOS 
PENÁPOLIS/SP 5.137.243,96 
PINDAMONHANGABA/SP 15.884.232,49 
PIQUEROBI/SP 636.705,79 
PIRAPORA/MG FALTAM DADOS 
PIRAPORA DO BOM JESUS/SP FALTAM DADOS 
POÇOS DE CALDAS/MG FALTAM DADOS 
POMPÉU/MG FALTAM DADOS 
PONTA PORÃ/MS 4.420.829,89 
PORTO NACIONAL/TO FALTAM DADOS 
POUSO ALEGRE/MG FALTAM DADOS 
PRAIA GRANDE/SP 33.147.053,85 
PRESIDENTE PRUDENTE/SP 18.761.546,66 
RECIFE/PE 152.572.898,43 
REGENTE FEIJÓ/SP FALTAM DADOS 
REGISTRO/SP 4.308.233,65 
RESENDE/RJ 13.457.761,38 
RIBEIRÃO/PE FALTAM DADOS 
RIBEIRÃO PIRES/SP FALTAM DADOS 
RIO DE JANEIRO/RJ 762.967.027,54 
RIO GRANDE DA SERRA/SP 2.468.693,88 
RIO VERDE/GO FALTAM DADOS 
SALTO GRANDE/SP FALTAM DADOS 
S ALVADOR/BA 163.354.938,02 
SANTA BÁRBARA/MG FALTAM DADOS 
SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP 3.580.519,99 
SANTANA DO LIVRAMENTO/RS 4.677.829,79 
SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC FALTAM DADOS 
SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP 112.761.847,61 
SÃO CARLOS/SP 24.917.885,91 
SÃO FRANCISCO DE SALES/MG FALTAM DADOS 
SÃO GOTARDO/MG 2.177.232,90 
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP 85.391.992,15 
SÃO LUÍS DE MONTES BELOS/GO FALTAM DADOS 
SÃO MIGUEL DO OESTE/SC 2.417.422,10 
SÃO PAULO/SP 1.774.073.450,60 
SÃO VICENTE/SP FALTAM DADOS 
SEARA/SC 1.735.683,48 
SENHOR DO BONFIM/BA FALTAM DADOS 
SERRA/ES 35.167.944,98 
SERTÃOZINHO/SP 10.671.571,44 
SETE LAGOAS/MG FALTAM DADOS 
SOROCABA/SP 55.695.810,12 
SUZANO/SP FALTAM DADOS 
TEIXEIRA DE FREITAS/BA FALTAM DADOS 
TEÓFILO OTONI/MG FALTAM DADOS 
TIMÓTEO/MG 9.714.802,53 
TIROS/MG FALTAM DADOS 
TRÊS CORACÕES/MG 5.263.089,98 
TRÊS LAGOAS/MS 10.821.859,76 
TUPACIGUARA/MG FALTAM DADOS 
UBATUBA/SP 8.649.308,43 
UBERABA/MG 22.156.660,24 
UNIÃO DE MINAS/MG FALTAM DADOS 
VALINHOS/SP 13.849.707,85 
VARGINHA/MG 9.787.217,30 
VÁRZEA GRANDE/MT 13.360.380,61 
VÁRZEA PAULISTA/SP 7.231.720,33 
VITÓRIA/ES 66.469.298,36 
XANXERÊ/SC 3.577.296,50 

Art. 2º A situação "Faltam Dados" no campo do valor da Receita Líquida Real indica que o Município não apresentou a documentação necessária ao respectivo cálculo, conforme estabelece o contrato de refinanciamento de dívidas firmado junto à União, ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, ou da Lei nº 8.727, de 05 de novembro de 1993.

Art. 3º As retificações dos valores da Receita Líquida Real das Unidades da Federação conforme quadros abaixo, tendo em vista alterações de balancetes.

R$ 1,00

ALAGOAS 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
dez/2009 440 de 28.07.2010 264.677.772,67 264.730.927,00 
jan/2010 440 de 28.07.2010 265.054.240,98 265.107.395,31 
fev/2010 500 de 30.08.2010  262.253.198,30 262.299.695,80 
mar/2010 500 de 30.08.2010 267.789.856,05 267.843.755,08 
abr/2010 500 de 30.08.2010 271.526.257,56 271.580.156,59 
mai/2010 500 de 30.08.2010 274.392.942,05 274.446.841,08 
jun/2010 500 de 30.08.2010 274.692.271,49 274.746.170,52 
jul/2010 500 de 30.08.2010 280.024.978,07 280.078.877,10 
ago/2010 500 de 30.08.2010 286.061.834,02 286.115.733,05 
set/2010 500 de 30.08.2010 289.328.257,71 289.382.156,74 

PARAÍBA 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mar/2010 128 de 25.02.2010 333.023.753,85 333.010.070,79 
abr/2010 182 de 29.03.2010 334.426.266,21 334.409.673,72 
mai/2010 240 de 28.04.2010 338.517.406,46 338.482.609,78 
jun/2010 308 de 31.05.2010 341.031.217,35 341.006.913,81 
jul/2010 364 de 29.06.2010 351.857.919,55 350.251.542,50 
ago/2010 440 de 28.07.2010 356.427.231,74 354.819.892,42 
set/2010 500 de 30.08.2010 358.220.266,05 356.618.557,41 

RIO DE JANEIRO 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/2009 182 de 30.03.2009 2.074.435.954,87 2.074.435.976,87 
mai/2009 248 de 29.04.2009 2.066.866.059,45 2.066.866.081,45 
jun/2009 289 de 28.05.2009 2.077.155.273,67 2.077.155.295,67 
jul/2009 369 de 29.06.2009 2.105.156.265,70 2.105.156.287,70 
ago/2009 443 de 29.07.2009 2.066.261.945,72 2.066.261.967,72 
set/2009 510 de 31.08.2009 2.072.159.478,83 2.072.159.500,83 
out/2009 564 de 29.09.2009 2.065.903.721,60 2.065.903.743,60 
nov/2009 655 de 29.10.2009 2.007.195.827,38 2.007.195.849,38 
dez/2009 709 de 27.11.2009 1.988.955.043,69 1.989.194.484,65 
jan/2010 772 de 29.12.2009 1.969.065.682,25 1.969.305.101,21 
fev/2010 76 de 28.01.2010 1.953.769.048,18 1.954.048.243,33 
mar/2010 128 de 25.02.2010 1.992.386.049,81 1.992.788.540,32 
abr/2010 182 de 29.03.2010 2.017.200.929,22 2.017.603.419,73 
mai/2010 240 de 28.04.2010 2.068.525.079,17 2.069.032.727,56 
jun/2010 308 de 31.05.2010 2.104.321.010,73 2.104.780.436,78 
jul/2010 364 de 29.06.2010 2.122.365.624,37 2.122.886.522,28 
ago/2010 440 de 28.07.2010 2.247.197.558,10 2.247.833.859,04 
set/2010 500 de 30.08.2010 2.292.241.392,77 2.292.877.693,71 

SERGIPE 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/2009 182 de 30.03.2009 307.013.032,07 304.921.293,23 
mai/2009 248 de 29.04.2009 307.594.498,22 300.649.124,76 
jun/2009 369 de 29.06.2009 307.763.611,69 298.243.932,63 
jul/2009 369 de 29.06.2009 307.363.261,96 295.033.974,71 
ago/2009 443 de 29.07.2009 308.730.362,98 293.573.166,90 
set/2009 510 de 31.08.2009 310.800.245,11 292.764.186,48 
out/2009 564 de 29.09.2009 310.623.856,68 288.733.489,25 
nov/2009 655 de 29.10.2009 308.662.672,21 283.599.163,38 
dez/2009 709 de 27.11.2009 307.223.605,23 278.759.991,04 
jan/2010 772 de 29.12.2009 308.588.885,93 276.736.762,91 
fev/2010 76 de 28.01.2010 308.914.240,68 273.795.861,45 
mar/2010 128 de 25.02.2010 315.372.614,10 275.588.833,50 
abr/2010 182 de 29.03.2010 311.728.709,90 274.036.668,14 
mai/2010 240 de 28.04.2010 309.581.248,36 276.742.841,21 
jun/2010 308 de 31.05.2010 309.648.286,85 279.384.185,30 
jul/2010 364 de 29.06.2010 314.370.488,68 286.915.995,32 
ago/2010 440 de 28.07.2010 319.433.241,77 294.806.657,24 
set/2010 500 de 30.08.2010 320.019.611,63 298.271.889,67 

TOCANTINS 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/2008 167 de 28.03.2008 229.064.650,82 228.337.233,90 
mai/2008 229 de 29.04.2008 235.144.108,31 231.992.860,72 
jun/2008 285 de 29.05.2008 238.877.801,39 234.599.421,98 
jul/2008 349 de 04.07.2008 243.159.450,24 236.302.158,64 
ago/2008 396 de 30.07.2008 245.953.877,30 236.486.388,32 
set/2008 481 de 29.08.2008 247.800.806,96 237.065.824,53 
out/2008 538 de 29.09.2008 250.101.029,29 237.975.799,80 
nov/2008 662 de 28.11.2008 255.209.917,41 241.720.166,21 
dez/2008 62 de 28.01.2009 257.138.014,60 242.206.818,77 
jan/2009 62 de 28.01.2009 257.982.938,29 241.641.707,43 
fev/2009 62 de 28.01.2009 260.535.313,29 242.733.563,10 
mar/2009 182 de 30.03.2009 269.664.525,74 249.038.190,80 
abr/2009 182 de 29.03.2010 265.377.263,84 243.929.643,29 
mai/2009 182 de 29.03.2010 263.389.165,10 242.846.773,06 
jun/2009 182 de 29.03.2010 263.859.145,79 242.281.463,44 
jul/2009 182 de 29.03.2010 262.947.826,69 241.168.685,55 
ago/2009 182 de 29.03.2010 266.082.299,02 244.124.802,05 
set/2009 182 de 29.03.2010 267.750.522,42 245.718.183,58 
out/2009 182 de 29.03.2010 267.972.673,59 245.008.937,49 
nov/2009 182 de 29.03.2010 269.060.594,64 245.743.375,23 
dez/2009 182 de 29.03.2010 269.127.335,89 244.257.144,03 
jan/2010 182 de 29.03.2010 269.174.588,64 244.421.035,60 
fev/2010 182 de 29.03.2010 271.297.657,40 245.039.558,27 
mar/2010 182 de 29.03.2010 269.104.910,55 242.994.943,82 
abr/2010 182 de 29.03.2010 275.182.991,70 249.142.705,93 
mai/2010 240 de 28.04.2010 278.139.555,86 251.600.003,37 
jun/2010 308 de 31.05.2010 280.541.952,31 252.995.802,74 
jul/2010 364 de 29.06.2010 284.724.283,17 258.546.873,75 
ago/2010 440 de 28.07.2010 284.703.129,62 259.711.357,89 

BAURU/SP 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
set/2010 500 de 30.08.2010 27.437.889,73 27.320.092,55 

BOCAIÚVA/MG 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
set/2010 500 de 30.08.2010 0,00 3.022.515,19 

LUZ/MG 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
set/2010 500 de 30.08.2010 0,00 1.281.064,95 

SALTO GRANDE/SP 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
ago/2010 440 de 28.07.2010 0,00 823.331,41 
set/2010 500 de 30.08.2010 0,00 831.086,92 

SALVADOR/BA 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jul/2010 440 de 28.07.2010 158.455.779,31 158.073.622,20 
ago/2010 440 de 28.07.2010 160.004.002,46 159.621.845,35 
set/2010 500 de 30.08.2010 162.342.871,05 161.960.713,94 

SÃO CARLOS/SP 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jul/2010 364 de 29.06.2010 23.186.680,13 23.374.814,46 
ago/2010 500 de 30.08.2010 23.613.053,04 23.801.187,37 
set/2010 500 de 30.08.2010 23.799.637,79 23.987.772,12 

VALINHOS/SP 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jan/2010 240 de 28.04.2010 12.463.357,83 12.463.338,46 
fev/2010 240 de 28.04.2010 12.485.236,18 12.485.216,81 
mar/2010 240 de 28.04.2010 12.663.896,35 12.663.876,98 
abr/2010 240 de 28.04.2010 12.870.132,04 12.870.112,66 
mai/2010 240 de 28.04.2010 13.056.320,61 13.056.301,24 
jun/2010 308 de 31.05.2010 13.197.963,19 13.186.482,25 
jul/2010 364 de 29.06.2010 13.395.482,03 13.384.001,09 
ago/2010 440 de 28.07.2010 13.536.617,51 13.525.136,57 
set/2010 500 de 30.08.2010 13.709.991,52 13.698.510,58 

VARGINHA/MG 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jun/2010 308 de 31.05.2010 9.495.523,99 9.460.251,75 
jul/2010 364 de 29.06.2010 9.652.882,88 9.608.725,23 
ago/2010 440 de 28.07.2010 9.746.574,33 9.702.416,68 
set/2010 500 de 30.08.2010 9.698.201,46 9.654.043,82 

XANXERÊ/SC 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
ago/2010 440 de 28.07.2010 0,00 3.536.578,79 
set/2010 500 de 30.08.2010 0,00 3.548.831,92 

Art. 4º O cálculo da Receita Líquida Real, em função de Liminar, concedida em favor dos Estados abaixo:

ESTADOS R.L.R. MÉDIA MENSAL 
BAHIA 1.141.723.351,40 
GOIÁS 607.568.182,06 
MATO GROSSO DO SUL 329.483.974,66 
RIO DE JANEIRO 2.148.106.494,33 

Art. 5º A retificação do valor da Receita Líquida Real do Estado do Rio de Janeiro, em função de Liminar, conforme quadro abaixo, tendo em vista alteração de balancetes.

RIO DE JANEIRO 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/2009 182 de 30.03.2009 1.913.961.420,64 1.913.961.442,64 
mai/2009 248 de 29.04.2009 1.905.890.720,23 1.905.890.742,23 
jun/2009 289 de 28.05.2009 1.914.075.660,08 1.914.075.682,08 
jul/2009 369 de 29.06.2009 1.940.343.626,81 1.940.343.648,81 
ago/2009 443 de 29.07.2009 1.901.323.394,83 1.901.323.416,83 
set/2009 510 de 31.08.2009 1.906.795.686,39 1.906.795.708,39 
out/2009 564 de 29.09.2009 1.900.650.513,69 1.900.650.535,69 
nov/2009 655 de 29.10.2009 1.842.286.023,65 1.842.286.045,65 
dez/2009 709 de 27.11.2009 1.824.067.255,93 1.824.306.696,89 
jan/2010 772 de 29.12.2009 1.804.271.050,18 1.804.510.469,14 
fev/2010 76 de 28.01.2010 1.788.050.814,69 1.788.330.009,83 
mar/2010 128 de 25.02.2010 1.825.429.779,07 1.825.832.269,58 
abr/2010 182 de 29.03.2010 1.847.604.540,90 1.848.007.031,41 
mai/2010 240 de 28.04.2010 1.897.894.941,34 1.898.402.589,72 
jun/2010 308 de 31.05.2010 1.932.001.708,32 1.932.461.134,37 
jul/2010 364 de 29.06.2010 1.948.915.374,37 1.949.436.272,28 
ago/2010 440 de 28.07.2010 2.070.397.404,48 2.071.033.705,42 
set/2010 500 de 30.08.2010 2.113.980.184,93 2.114.616.485,87 

Art. 6º Esta Portaria tem efeitos financeiros para o mês de outubro de 2010.

EDUARDO COUTINHO GUERRA