A Diretora Geral, em exercício, do departamento de trânsito do estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando o estabelecido no Art. 130 da Lei 9.503/97 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

RESOLVE:

Art. 1º – Fica determinado o calendário do licenciamento anual para veículos automotores, elétricos, articulados, reboques e semi reboques registrados no estado do Pará para o exercício de 2025 conforme o Anexo I desta PORTARIA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor no dia 01 de janeiro de 2025, revogando-se todas as disposições em contrário.

RENATA MIRELLA FREITAS G. DE SOUZA COELHO

Diretora Geral, em exercício.

ANEXO I