O Ministro de Estado da Previdência Social, no uso das atribuições que lhe o art. 87 da Constituição e considerando o disposto nas Leis nº 11.355, de 19 de outubro de 2006 e nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, bem como na Portaria MPS/GM/nº 501, de 30 de novembro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Fixar a meta global de desempenho institucional do Ministério da Previdência Social, para o segundo ciclo de avaliação de desempenho, conforme o Anexo desta Portaria, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal deste Ministério, na forma da Lei.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO GABAS