A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 856, de 21 de novembro de 2008, do Município de Palhoça, devidamente homologado pelo Decreto nº 2.054, de 16 de janeiro de 2009, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000158/2009-83,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Palhoça, zona urbana, Bairros Centro, Caminho Novo, Ponte de Imaruim, Jardim Eldorado, Passa Vinte, Rio Grande, Barra do Aririú, Bela Vista, São Sebastião, Pachecos, Guarda do Cubatão, Guarda do Embaú, Praia do Sonho, Pinheira, Enseada do Brito, Praia de Fora, Aririú da Formiga, Aririú e Pontal; zona rural, Bairros Três Barras, Massiambú, Passagem do Massiambú, Albardão, Sertão do Campo e Furadinho, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 21 de novembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE