Portaria SEFA/GS nº 553 DE 06/07/2023
Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 10 jul 2023
Altera dispositivos da PORTARIA No 0354, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de sua competência que lhe é conferida por Lei e tendo em vista o disposto no
§ 1º do art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto no 4.676, de 18 de junho de 2001;
RESOLVE:
Art. 1º Os itens IV-01, IV-02, IV-03 e IV-04 do título “Outros Produtos” do Anexo Único da PORTARIA No 0354, de 14 de dezembro de 2005, passam a vigorar com as seguintes alterações:
| “IV-01 | FARINHA DE TRIGO | Sc (50kg) | 209,08 | 209,08 |
| IV-02 | FARINHA DE TRIGO | Sc (25kg) | 114,45 | 114,45 |
| IV-03 | FARINHA DE TRIGO | Fd (10kg) | 42,27 | 42,27 |
| IV-04 | FARINHA DE TRIGO C/FERMENTO | Fd (10kg) | 45,96 | 45,96” |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lourival de Barros Barbalho Junior
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício