O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto nos inciso XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, tendo em vista o disposto nos art. 2º e 8º do Decreto nº 1.145, de 20 de maio de 1994, e

Considerando o que consta do Processo nº 67400.002488/2010-58,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a reedição da ICA 36-12 "Instrução Reguladora do Quadro de Oficiais Capelães (IRQOCapl)"(*), que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 671/GC3, de 5 de outubro de 2007, publicada no BCA nº 197, de 15 de outubro de 2007 e publicada no Diário Oficial da União nº 194, de 8 de outubro de 2007, Seção 1, página 22.

Ten.-Brig. do Ar JUNITI SAITO

(*) A Instrução de que trata a presente Portaria será publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).